A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 26/2, o Projeto de Lei 6140/25, que determina a obrigatoriedade de divulgação do serviço Ligue 180 em todas as notícias e conteúdos jornalísticos que abordem casos de violência contra a mulher. A matéria agora será analisada pelo Senado Federal.
A proposta altera a Lei nº 10 714 para incluir a exigência de que reportagens, notas e demais publicações sobre violência de gênero tragam, de forma visível ou audível, a informação: “Em caso de violência contra a mulher, ligue gratuitamente 180, disponível 24 horas”.
O texto prevê que o aviso deverá aparecer em todos os meios de comunicação, como rádio, televisão, jornais impressos, portais na internet e redes sociais, podendo ser adaptado conforme o formato de cada veículo. A mensagem poderá ser exibida em tarjas, locuções, legendas ou inserções ao final das matérias, desde que assegure clareza e alcance ao público.
A regulamentação e a fiscalização do cumprimento da futura lei ficarão sob responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Reforço à rede de proteção
De autoria da deputada Talíria Petrone, o projeto tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, ampliando a divulgação de um dos principais canais de acolhimento às vítimas.
Dados recentes da 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado, apontam que 30% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar ao longo da vida. Em 2025, levantamento do mesmo órgão estimou que cerca de 3,7 milhões de mulheres foram vítimas desse tipo de agressão apenas nos 12 meses anteriores à pesquisa.
O cenário também é refletido nos números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que registrou 1.492 casos de feminicídio em 2024, o maior índice desde o início da série histórica, representando uma média de aproximadamente quatro mulheres assassinadas por dia em razão de gênero.
Serviço 24 horas
Criado com base na própria Lei 10.714/2003, o Ligue 180 funciona ininterruptamente, todos os dias da semana, oferecendo atendimento gratuito, orientação sobre direitos e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes. O canal pode ser acessado por telefone e também por aplicativos de mensagens.
Papel da imprensa
A iniciativa segue entendimento semelhante ao adotado em campanhas de prevenção ao suicídio, nas quais organismos como a Organização Mundial da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde recomendam que reportagens incluam informações sobre canais de apoio. A estratégia é considerada uma medida simples e de baixo custo, capaz de estimular a busca por ajuda especializada.
Segundo a justificativa do projeto, a exigência não interfere na linha editorial dos veículos de comunicação, mas assegura que, ao noticiar episódios de violência, a imprensa também contribua para informar as vítimas sobre onde buscar auxílio.
