A fiscalização de medidas judiciais de proteção a mulheres resultou em mais uma prisão em Uruguaiana na segunda-feira, 5/10. No fim da tarde, agentes da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) localizaram e prenderam um homem de 22 anos que tinha contra si uma ordem de prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas de urgência.
A decisão foi determinada pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana em um processo baseado no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, que estabelece punição para quem desrespeita determinações judiciais destinadas à proteção de vítimas de violência doméstica e familiar.
A localização do suspeito ocorreu após diligências realizadas pela equipe da Deam. Depois da prisão e dos procedimentos legais, ele será encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Esta foi a segunda prisão cumprida pela Polícia Civil em Uruguaiana, no mesmo dia, relacionada ao descumprimento de medidas protetivas de urgência. A atuação nesses casos busca impedir que determinações judiciais sejam ignoradas e ampliar a proteção de mulheres que estão em situação de violência doméstica e familiar.
Subnotificação
Os registros oficiais não necessariamente refletem a totalidade dos casos de violência contra a mulher. A subnotificação permanece como um dos obstáculos para dimensionar o problema, já que muitas vítimas não chegam a procurar os serviços de segurança ou a formalizar uma denúncia.
Entre os motivos estão o medo de novas agressões ou represálias, dependência financeira ou emocional, vergonha, isolamento e dificuldades para acessar os serviços de proteção. Também podem pesar experiências de revitimização, falta de informação sobre os mecanismos disponíveis e receio de não receber acolhimento adequado.
Essa parcela de ocorrências que não chega ao conhecimento das autoridades é frequentemente associada ao conceito de “cifra negra”, utilizado para representar a diferença entre os crimes efetivamente cometidos e aqueles que são registrados oficialmente.
Canais de denúncia
A violência contra a mulher pode se manifestar de diferentes maneiras, incluindo agressões físicas, ameaças, violência psicológica, patrimonial e sexual. A ausência de lesões aparentes não significa que a situação seja menos grave.
A Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, recebe denúncias e orientações 24 horas por dia. O atendimento pode ser utilizado inclusive de forma anônima. Em situações de emergência ou quando houver risco imediato, a recomendação é acionar a Brigada Militar pelo 190.
Também é possível buscar atendimento nas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs), nas delegacias de polícia e por meio dos canais digitais disponibilizados pelos órgãos de segurança. O Disque 100 também recebe denúncias relacionadas a violações de direitos humanos.
