Operação do Gaeco apura desvio de pelo menos R$ 5 milhões na Santa Casa

O Ministério Público do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta terça-feira, 7/10, a Operação Ouro de Tolo, que investiga a antiga gestão do Hospital Santa Casa de Uruguaiana. A ação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e apura crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade documental e organização criminosa. A ação é conduzida pelo promotor de Justiça João Afonso Beltrame, do 9º Núcleo Regional do Gaeco– Campanha.

Cerca de cem agentes participaram da ação, que em Uruguaiana teve apoio do 6º Batalhão de Polícia de Choque. Ao todo foram 37 medidas judiciais cumpridas, sendo 25 mandados de busca e apreensão em Uruguaiana e Porto Alegre, e ainda em Balneário Camboriú, em Santa Catarina; Curitiba, Almirante Tamandaré e Colombo, no Paraná; Goiânia, em Goiás; São Paulo, Barueri e Santana de Parnaíba, em São Paulo; e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul.

Em Uruguaiana, as buscas ocorreram no Hospital Santa Casa, na Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e na casa da ex-gestora da instituição, Thaís Aramburu. Ao todo, 11 pessoas físicas são investigadas, além de empresas. Não há investigados da atual gestão do executivo municipal.

As diligências buscam reunir provas acerca dos crimes investigados, como contratos, pagamentos e decisões administrativas que, conforme apurado até o mo-mento, podem ter causado prejuízos financeiros à instituição e comprometido a adequada aplicação de recursos destinados à saúde. A estimativa é de que tenham sido desviados pelo menos R$ 5 milhões.

A investigação apura suspeitas de superfaturamento de contratos, pagamentos irregulares, conflitos de interesse, destruição e ocultação de informações relevantes para a fiscalização dos recursos administrados pela entidade, especialmente em contratos e pagamentos realizados entre 2019 e 2024, período em que a instituição foi administrada por Aramburu e pela empresa e pela empresa de consultoria GV Consulting, dos administradores Newton Gonçalves e Claudinei Valim.

Três frentes de apuração

A investigação do GAECO está estruturada em três linhas principais. A primeira apura contratos de consultoria e tecnologia firmados entre 2023 e 2024, que somaram mais de R$ 5 milhões. O objetivo é verificar a necessidade dos serviços contratados, a efetiva execução dos trabalhos e a compatibilidade entre os valores pagos e as atividades realizadas.

A segunda frente investiga possíveis conflitos de interesse na administração da Santa Casa. Os levantamentos indicam que empresas beneficiadas por contratações e pagamentos da instituição possuíam ligação com pessoas que participavam da gestão ou exerciam influência sobre decisões administrativas e financeiras, situação que pode ter comprometido a lisura e a economicidade das contratações.

A terceira linha de apuração concentrase nos contratos de prestação de serviços médicos. A investigação busca verificar se os atendimentos informados correspondiam aos serviços efetivamente executados e se havia compatibilidade entre pagamentos, escalas e serviços prestados.

O objetivo do Gaeco é localizar o máximo possível de dados contidos em docu-mentos, equipamentos eletrônicos e outros elementos capazes de reconstituir os fluxos financeiros, administrativos e contratuais da entidade hospitalar. Análises técnicas identificaram crescimento expressivo das despesas com serviços de terceiros, que passaram de R$ 3 milhões em 2019 para R$ 13,7 milhões em 2024, além de aumento de 165% nos gastos com honorários médicos no mesmo período.

A investigação também identificou fragilidades nos controles internos, contratos não localizados e indícios de supressão de documentos e dados relevantes para atividades de fiscalização e controle. “Neste primeiro momento, não há nenhuma indicação de participação da atual gestão nas fraudes investigadas pelo GAECO. A investigação apura fatos pretéritos e seguirá avançando. Com as provas coletadas hoje, temos convicção de que chegaremos a todos os envolvidos, independentemente de quem sejam ou onde estejam. Também solicitamos que a comunidade, caso tenha informações sobre irregularidades na Santa Casa, procure o Ministério Público pelos contatos disponibilizados”, destaca João Beltrame.