O Plano Municipal de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, elaborado pelo Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, já é uma realidade em Uruguaiana.  

De acordo com a presidente do Comitê, Ana Cristina Miquelli, o plano é um instrumento essencial para prevenir e proteger crianças e adolescentes de situações de violência sexual, garantindo seus direitos e protegendo de qualquer violação. 

Elaborado por um grupo de trabalho formado por membros do Comitê, o documento segue as diretrizes do Plano Nacional e está em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a lei 13.431/2017. Seu objetivo é orientar políticas públicas, serviços e ações de proteção, funcionando como ferramenta prática e eficaz no combate à violência sexual infantojuvenil. 

A construção do plano teve como base um diagnóstico local sobre a violência sexual no município. A partir disso, foram definidas ações de prevenção, mobilização, atendimento especializado e responsabilização, além de estratégias para garantir o protagonismo juvenil e a atuação integrada dos órgãos de proteção. 

Estruturado em seis eixos estratégicos: Prevenção, atenção, defesa e responsabilização, comunicação e mobilização social, participação e protagonismo, e estudos e pesquisas, o Plano estabelece diretrizes para a atuação coordenada entre diferentes setores do poder público e da sociedade civil. Cada eixo define metas, responsáveis e parceiros, garantindo que as ações sejam articuladas e efetivas. 

Ana Cristina ressalta que o Plano não apenas reafirma o compromisso institucional do município com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, mas também serve como um guia prático para os profissionais da rede e para toda a sociedade civil engajada na causa. “O enfrentamento à violência sexual exige compromisso, sensibilidade e ações concretas. O Plano é um reflexo desse esforço coletivo que vem sendo construído com seriedade e responsabilidade em Uruguaiana”, conclui a titular do Comitê. 

Ações 

Apesar de não ter promovido uma campanha específica voltada à temática neste período, a Polícia Civil segue contribuindo com ações de enfrentamento. De acordo com a delegada regional, Daniela Borba, recentemente, policiais participaram do curso oficial “Libertar”, promovido pela instituição, em Porto Alegre, que aborda diretamente a violência sexual contra crianças e adolescentes.  

Além disso, atividades como palestras vêm sendo realizadas por delegados, conforme disponibilidade, reforçando o compromisso da corporação com a proteção infanto-juvenil. 

Maio Laranja 

Durante o Maio Laranja, mês dedicado nacionalmente à conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o Plano Municipal ganha ainda mais visibilidade.  

A mobilização em torno da data visa sensibilizar a sociedade e fortalecer as ações de prevenção e denúncia, em consonância com as estratégias já adotadas em Uruguaiana. A campanha reforça a importância da atuação conjunta entre poder público, sociedade civil e rede de proteção.