No Rio Grande do Sul, sistema penitenciário respondeu por R$ 259,6 milhões

O Rio Grande do Sul empregou R$ 485,8 milhões, em 2024, em despesas relacionadas à aplicação da Lei de Drogas. O montante corresponde aos recursos utilizados por diferentes instituições públicas em atividades de repressão, investigação, processamento e punição de delitos previstos na legislação. Os dados integram a pesquisa Drogas: Quanto Custa Proibir, desenvolvida pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), que nesta edição ampliou o levantamento para todas as 27 unidades federativas e instituições federais do Sistema de Justiça Criminal.

No território gaúcho, a maior parcela dos recursos ficou concentrada no sistema penitenciário, responsável por R$ 259,6 milhões, o equivalente a aproximadamente 53,4% do total. Na sequência aparecem a Polícia Civil, com R$ 64,2 milhões, e o sistema socioeducativo, que contabilizou R$ 57,6 milhões.

O levantamento também identificou despesas de R$ 47 milhões no Tribunal de Justiça, R$ 31 milhões na Polícia Militar, R$ 18,3 milhões no Ministério Público e R$ 7,7 milhões na Defensoria Pública. Os valores demonstram como os custos relacionados à legislação estão distribuídos entre diferentes estruturas responsáveis pelo funcionamento do sistema de Justiça Criminal.

No recorte, os R$ 485,8 milhões corresponderiam, segundo as estimativas apresentadas pelo levantamento, a investimentos capazes de financiar 196 Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad III), 59 unidades de pronto atendimento (UPAs), 85 creches, 8.108 moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida ou beneficiar 59.685 famílias pelo Bolsa Família.

Cenário nacional

Em todo o Brasil, os gastos com a aplicação da Lei de Drogas chegaram a R$ 14,54 bilhões em 2024. De acordo com o CESeC, quase metade desse valor, precisamente 48,9%, foi absorvida pelas Polícias Militares e pelos sistemas penitenciários. Em números absolutos, foram aproximadamente R$ 3,2 bilhões destinados às corporações militares estaduais e R$ 3,8 bilhões às estruturas prisionais.

Na média nacional, 7,9% dos orçamentos das instituições do Sistema de Justiça Criminal nas unidades federativas foram comprometidos com despesas relacionadas à legislação de drogas. As proporções, entretanto, apresentam diferenças significativas entre os estados. O Paraná aparece na primeira posição, com 11,8%, seguido pelo Espírito Santo, com 11,5%, e por São Paulo, com 11,1%. Paraíba e Piauí registraram os menores percentuais.

O estudo também chama atenção para a participação do sistema socioeducativo nas despesas nacionais. Em 2024, foram destinados aproximadamente R$ 1,4 bilhão a essa estrutura, o equivalente a cerca de 10% do custo total identificado pela pesquisa. São Paulo liderou os gastos nessa área, com R$ 697,3 milhões, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 153,8 milhões, e pelo Paraná, com R$ 150,8 milhões.

Outras possibilidades

Além de dimensionar os recursos empregados na aplicação da Lei de Drogas, a pesquisa apresenta uma comparação sobre o que poderia ser financiado com os mesmos valores em outras áreas das políticas públicas. Considerando o montante nacional de R$ 14,5 bilhões, seria possível viabilizar a construção de 5.881 CAPSad III, beneficiar aproximadamente 1,8 milhão de famílias com o Bolsa Família durante um ano ou erguer 2.536 creches, com capacidade para atender mais de 953 mil crianças.

O levantamento integra uma série de pesquisas desenvolvidas pelo CESeC nos últimos cinco anos para dimensionar os impactos econômicos e sociais da política de proibição das drogas. O projeto também aborda consequências em áreas como educação, saúde e território, buscando ampliar o debate sobre os custos da atual política de enfrentamento às drogas e seus reflexos na sociedade. Ela pode ser acessada completa, no endereço web: https://www.drogasquantocustaproibir.com.br/.

Lei de Drogas

Em vigor desde 2006, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto daquele ano, conhecida como Lei de Drogas, instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e estabeleceu medidas de prevenção ao uso indevido de substâncias, atenção e reinserção social de usuários e dependentes. A legislação também define normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, estabelecendo as condutas consideradas crimes e suas respectivas penalidades.