O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na tarde desta terça-feira, 3/3, o Projeto de Lei nº 436/2023, de autoria da deputada estadual Delegada Nadine, que estabelece a obrigatoriedade do uso de biometria facial para controle de acesso em estádios de futebol no Estado. Com a aprovação, o texto segue para sanção do Governo do Estado.
A proposta tem como foco ampliar a segurança nos eventos esportivos, auxiliando os clubes na identificação de invasores de campo e vândalos, além de prevenir confrontos entre torcidas e impedir a entrada de pessoas com histórico de violência nas arquibancadas.
Segundo a parlamentar, o projeto foi protocolado e debatido na Casa antes mesmo da entrada em vigor da Lei Geral do Esporte, no ano passado. A iniciativa busca regulamentar, em nível estadual, a utilização da tecnologia. “A biometria facial nos estádios é uma ferramenta moderna e eficaz para garantir mais segurança aos torcedores e torcedoras que comparecem aos jogos para exercer seu direito de torcer”, destacou Delegada Nadine.
A exigência valerá exclusivamente para estádios com capacidade superior a 20 mil pessoas. O texto aprovado também determina que o compartilhamento de dados biométricos só poderá ocorrer mediante autorização judicial ou policial, respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A medida está alinhada à legislação federal e reforça o uso da tecnologia como aliada na construção de um ambiente mais seguro para famílias e torcedores gaúchos.
