Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei nº 573/2023, de autoria da deputada estadual Eliana Bayer, que propõe a criação do Programa Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. A proposta visa institucionalizar ações integradas e permanentes para combater e prevenir casos de sofrimento psíquico, automutilação e suicídio em todo o território gaúcho.
Inspirado na Lei Federal nº 13.819/2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, o projeto amplia o alcance da legislação ao estabelecer diretrizes específicas para o estado, com envolvimento direto de órgãos públicos, entidades privadas e da sociedade civil.
O programa terá como pilares a promoção da saúde mental, a prevenção da violência autoprovocada, a garantia de acesso a serviços de atenção psicossocial e o apoio a familiares de vítimas. Também prevê campanhas de conscientização, especialmente nos meses de Janeiro Branco e Setembro Amarelo, além da educação continuada de profissionais das áreas de saúde, segurança, educação e assistência social.
