Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira, 7/4, dois projetos enviados pelo Poder Executivo que tratam da abertura de créditos adicionais no orçamento municipal. As propostas somam cerca de R$ 4 milhões e autorizam a realocação de recursos para diversas áreas da administração, permitindo a continuidade de ações em setores essenciais do Município.
O Projeto de Lei n.º 20/2026, aprovado pelo plenário, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.353.911,19, destinado principalmente ao fortalecimento das ações da Defesa Civil, com recursos para horas-máquina e distribuição de cestas básicas, além de atender despesas da folha de pagamento e serviços prestados em exercícios anteriores pela Secretaria Municipal do Interior e Distritos. O texto também utiliza recursos oriundos de transferências estaduais e de programas como Escola em Tempo Integral, conforme documentação anexa encaminhada pelo Executivo.
Já o Projeto de Lei n.º 21/2026 autoriza crédito adicional suplementar no montante de R$ 2.656.250,67, contemplando diversas áreas. Entre os investimentos previstos estão: a criação do Centro de Atendimento Multidisciplinar e ações voltadas à inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA); a operacionalização da Patrulha Maria da Penha; a manutenção de serviços de acolhimento a idosos; melhorias das estruturas da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Inclusão (Smel); além da construção da Arena Multieventos do Município. Parte dos valores é proveniente de superávit financeiro vinculado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumde).
Com a aprovação, os projetos seguem para sanção do Executivo, garantindo a continuidade e ampliação de políticas públicas prioritárias em áreas como educação, segurança, assistência social, esporte e desenvolvimento econômico.
