A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira, 24/3, o reajuste de 5,4% no piso dos integrantes da carreira do magistério público estadual. Com a atualização, o salário base para uma jornada de 40 horas semanais passa a ser de R$ 5.130,63, com validade retroativa a janeiro de 2026, acompanhando a política nacional definida pelo governo federal. O projeto passou por unanimidade, com 44 votos favoráveis, e representa um impacto estimado de R$ 424 milhões ao orçamento do Estado.
Parlamentares da oposição tentaram alterar o texto por meio de uma emenda que ampliava o reajuste para outros componentes salariais, como parcelas de irredutibilidade e gratificações autônomas. Esses mecanismos asseguram complementações e direitos incorporados ao longo da carreira. A proposta também buscava estender a revisão para adicionais como noturno e penosidade, além de incluir servidores inativos sem paridade, pensionistas e demais trabalhadores das escolas.
A emenda, entretanto, não chegou a ser votada. A base governista aprovou um pedido de preferência, levando ao aval direto do texto do Executivo. Segundo dados apresentados pela oposição, aproximadamente 53 mil servidores ficarão de fora da revisão salarial.
Durante o debate, parlamentares críticos ao governo ressaltaram que a atual política remuneratória teria reduzido incentivos ligados ao tempo de serviço e a gratificações específicas da carreira, afetando a valorização profissional e a incorporação desses benefícios na aposentadoria. Já o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), defendeu que o projeto segue critérios legais e corrige distorções históricas, argumentando que o reajuste agora é aplicado diretamente ao contracheque sem depender de complementações temporárias.
Aumento
O aumento vale para a carreira do magistério estadual e para os integrantes do Quadro Único do Magistério, criado por legislação anterior e atualmente em extinção. O reajuste incidirá sobre as referências previstas em lei, respeitando as regras específicas já estabelecidas para a composição do subsídio.
Os 5,4% serão aplicados de forma paritária a todos os níveis da carreira, abrangendo professores ativos, inativos e pensionistas que tenham direito à paridade e também será estendido aos profissionais admitidos sob regime de contratação temporária.
Manifestações
O Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers) estava mobilizado em frente ao Palácio Piratini para acompanhar a votação. Na terça-feira passada, 17/3 Assembleia Legislativa adiou a votação do PL.
O sindicato realizou uma vigília junto às sedes do Legislativo e do Executivo, reivindicando o reajuste para todos os trabalhadores da educação sem a utilização da parcela de irredutibilidade. Durante toda a votação as lideranças sindicais assistiram de perto a decisão dos parlamentares.
