Uma audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores debateu o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026, em tramitação na casa legislativa. A matéria busca autorização legislativa para desafetar e posteriormente alienar áreas localizadas no loteamento Jardim do Salso.
O evento, aos cuidados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reuniu vereadores, representantes do Poder Executivo e moradores da localidade, que lotaram o plenário e puderam apresentar questionamentos e manifestações.
Durante a audiência, representantes do Poder Executivo esclareceram que as áreas previstas para alienação não correspondem às áreas institucionais e de lazer reservadas no loteamento. A Procuradoria do Município informou que ainda existem obrigações relacionadas à conclusão do loteamento sob responsabilidade da empresa responsável pelo empreendimento e que a questão é objeto de processo judicial.
Na oportunidade, os parlamentares buscaram esclarecimentos sobre diferentes aspectos da proposta e houve manifestações contrárias à sua aprovação na forma apresentada, especialmente pela ausência de definição específica dos locais onde os recursos obtidos com a venda serão aplicados. Entre as alternativas debatidas esteve a priorização de investimentos no próprio Jardim do Salso.
A falta de infraestrutura, principalmente nas vias de acesso, foi destaque nas manifestações da comunidade. Ao final do evento, foi entregue abaixo-assinado dos moradores solicitando a inclusão do Jardim do Salso no planejamento municipal de obras, com destinação de recursos para pavimentação asfáltica e execução de infraestrutura, incluindo drenagem pluvial. O documento relata dificuldades enfrentadas pela comunidade em razão das condições atuais das vias.
O Projeto de Lei nº 27/2026 segue em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
