O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei do Orçamento para 2022, com previsão de R$ 4,7 trilhões em receitas da União. Bolsonaro vetou R$ 3,184 bilhões em gastos, os maiores cortes foram no Ministério do Trabalho e da Educação.
O tamanho do corte é superior aos R$ 2,8 bilhões anunciados por Bolsonaro no fim de semana, mas bem abaixo do valor sugerido pelo Ministério da Economia, que apontou necessidade de recompor R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias neste ano. Este é o único veto do presidente ao texto que saiu do Congresso Nacional e está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24/1.
A Secretaria Geral da Presidência informou no domingo, 23/1, em comunicado distribuído à imprensa, que o presidente decidiu vetar parte dos gastos aprovados no orçamento para ajustar as verbas destinadas a despesas de pessoal e encargos sociais, mas não havia informado o valor.
O presidente também deixou na lei sancionada a previsão de R$ 1,74 bilhão para reajuste a servidores públicos, destinado a atender projetos de lei relativos a reestruturação de carreiras ou aumento do salário de cargos e funções ligados ao Poder Executivo. A lei não define quais categorias de servidores serão beneficiadas, porém Bolsonaro articulou esta verba para reajuste específico dos policiais federais, categoria considerada estratégica para o governo.
A promessa do Bolsonaro revoltou as demais categorias do funcionalismo e vem gerando protestos e ameaças de greve.
Bolsonaro também manteve R$ 4,96 bilhões para o fundo eleitoral, sem pedir acréscimo para R$ 5,7 bilhões, como cogitado anteriormente. Ainda assim, a verba representa um volume de recursos públicos recorde voltado para campanhas eleitorais, sendo mais que o dobro da verba de 2020, que ficou em R$ 2 bilhões.
O orçamento de 2022 é o maior da história, com espaço de R$ 89 bilhões para o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. A lei estima a receita da União para 2022 em R$ 4,7 trilhões, com despesa de igual valor, dos quais R$ 1,884 trilhão serão destinados para refinanciamento da dívida pública federal.
