A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, em segunda votação durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 7/5, o Projeto de Lei nº 15/2026, que autoriza a concessão de benefício fiscal à empresa EMS Treinamentos Empresariais LTDA por meio do Programa de Expansão ao Desenvolvimento Econômico, Industrial e Social de Uruguaiana (Expansur).
A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, prevê a isenção da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) para viabilizar a instalação de um empreendimento voltado ao setor de turismo e hotelaria em Uruguaiana. O benefício terá validade de até 24 meses a partir do início das obras.
Segundo o projeto aprovado, o investimento estimado é de aproximadamente R$ 25 milhões. A iniciativa prevê a construção de um complexo de uso misto, com estrutura voltada para hotelaria, gastronomia, bebidas e áreas comerciais, destinado tanto ao turismo quanto ao público corporativo. A expectativa é de geração de cerca de 60 empregos diretos e 240 indiretos.
Conforme informações apresentadas ao Legislativo, o empreendimento deverá ser instalado em uma área próxima à região central da cidade. O projeto também já havia recebido aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comude), responsável pela análise técnica das propostas contempladas pelo Expansur.
O Executivo argumenta que o incentivo fiscal não representa perda imediata de arrecadação ao município, uma vez que está condicionado à execução do empreendimento e à futura movimentação econômica gerada pela atividade.
A concessão do benefício está amparada pela Lei Municipal nº 5.967/2025, que atualizou as regras do Expansur e passou a permitir a isenção da OODC para empreendimentos ligados aos setores de turismo, lazer e esportes.
A empresa
A EMS Treinamento Empresarial LTDA, inscrita no CNPJ 58.010.289/0001-00, foi fundada em novembro de 2024, na cidade de Frederico Westphalen, e atua na área de treinamento para desenvolvimento profissional e gerencial.
Possui participação societária em cinco centros de formação de condutores localizados em Pelotas, Capão do Leão, Frederico Westphalen, São Lourenço do Sul e Bagé. Também integra uma empresa de agenciamento de atletas em Frederico Westphalen e outra voltada ao treinamento profissional em Porto Alegre.
