Faltando poucos dias para o início do recesso parlamentar, os vereadores colocam em pauta assuntos de extrema importância e influência para a execução de projetos. Na terça-feira, 12/12, foi apreciado pelos edis, o projeto de lei de origem executiva que se refere a destinação de área para a instalação de empresas. Após passar pela análise das comissões da Casa Legislativa, foi aprovado pela Câmara, o PL nº 193/23 que formaliza a doação de área para instalação da Usina Termoelétrica que utiliza como combustível a casca de arroz, desenvolvida pela Empresa Infravix Participações S/A.
A empresa detém a posse da área por meio de uma concessão de direito real de uso, autorizada na Lei n.º 5.430/2022, porém, a doação da área tem como objetivo garantir os investimentos financeiros necessários para a operação da mesma. Serão investidos cerca de R$ 55 milhões.
Outro projeto aprovado foi de número 192/23 que devolve ao patrimônio público a área destinada em 2013 à empresa Tryumpho LTDA, do Grupo Nutribel Betim Ltda. A empresa foi autorizada a utilização do espaço, entretanto houve descumprimento do prazo de início das obras, estando os terrenos desprovidos de qualquer benfeitoria, sem qualquer movimentação por parte da empresa.
Usina Termoelétrica
No final do mês de novembro, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu a Licença de Instalação da Usina Termelétrica Uruguaiana.
O empreendimento tem capacidade máxima de geração instantânea de 5 MW, o suficiente para atender o consumo residencial de uma cidade de cerca de 30 mil habitantes. A usina será instalada na área rural da Charqueada. Ela funcionará 24 horas por dia e consumirá, ao ano, 45 mil toneladas de cascas provenientes do beneficiamento do arroz. A matéria orgânica será fornecida por beneficiadores de Uruguaiana.
O processo industrial a ser implantado prevê geração de vapor por meio da queima da matéria orgânica em caldeira. As cinzas resultantes serão incorporadas ao solo, etapa a ser licenciada separadamente pela Fepam, em processo específico de incorporação de resíduo industrial em solo agrícola.
