Diante da imprensa, o presidente do Poder Legislativo, vereador Clemente Corrêa (Podemos) anunciou, no final da tarde desta quarta-feira, 7/10, a instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para apurar a gestão do Hospital Santa Casa de Uruguaiana e a gestão do transporte escolar no interior do município.
A medida foi comunicada por Clemente após reunião com integrantes da Mesa Diretora e outros vereadores, ocorrida ao longo dia e tendo como ponto de partida a Operação Ouro de Tolo, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) na manhã de ontem e que visa apurar um esquema de desvio de recursos públicos no Hospital Santa Casa de Uruguaiana.
Uma das CPIs deverá apurar exatamente o que está sendo investigado pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPRS. Aproveitando a deixa, a Mesa Diretora optou por investigar também as informações relacionadas a irregularidades na operação do transporte escolar no interior do município.
Só agora
Questionado sobre o porquê de a Câmara instalar uma CPI somente agora, apesar de relatos anteriores, Clemente disse que não havia subsídios para tal. “Quando retornei à Câmara, em janeiro, já como presidente, vimos uma sequência de informações, mas não tínhamos nada concreto, documentos, números, nada que pudesse dar essa condição mais robusta de instalar uma comissão parlamentar de inquérito”.
Ele explica que esse cenário mudou somente hoje. “O município já havia sofrido uma intervenção policial, uma ação do Ministério Público e hoje mais uma vez o Gaeco esteve na prefeitura, na Santa Casa e na Secretaria de Saúde, e o promotor de Justiça que conduziu essa ação disse publicamente que há indícios de desvio de R$ 5 milhões na Santa Casa. Se temos anunciado pelo MP, que afirmou que há indícios de desvio, e que apreendeu documentação que poderia nos dar condições de apurar esses fatos, então entendemos que nesse momento nos cabe instalar a CPI. Foi meu entendimento, corroborado pelos demais membros da Mesa e de outros vereadores que estavam aqui no momento, de que vamos instalar uma CPI em cima das informações do MP, que indicou inclusive o valor desse desvio”, explica.
Clemente acredita que a CPI poderá apurar os fatos a partir da documentação apreendida pelo MPRS. “Entendo que a comissão parlamentar de inquérito é um instrumento previsto na constituição. Somos um dos três poderes, independente, e vamos requerer esses documentos para que também possamos analisar. Isso também implica na questão política”
Gestão atual
De acordo com o Gaeco, até o momento, não há indícios de participação da gestão atual nos fatos apurados na operação Ouro de Tolo. No entanto, desde que a atual gestão assumiu o hospital, vem perpetuando a falta de transparência e de prestação de contas quanto aos recursos públicos repassados à instituição.
Esse comportamento já foi apontado pelo próprio Ministério Público em ação civil pública protocolada no mês de abril, e que solicitou, inclusive, a proibição de o Poder Executivo destinar novos recursos ao HSCU enquanto não houvesse uma prestação de contas adequada.
Até o momento, a direção da Santa Casa não apresentou a prestação de contas solicitada, ensejando, inclusive, em um novo pedido datado deste mês.
Questionado sobre a possibilidade de incluir esses fatos na CPI, Clemente respondeu que o requerimento para criação da comissão especifica os fatos apuados na operação, mas que é possível. “Uma CPI tem pontos e cada assunto é tratado num ponto específico. A CPI só apura aquilo ali, e neste caso o que foi requerido está dentro da ação que o Gaeco desenvolveu. Mas isso não impede de que sejam acrescidas ali informações que posam ser esclarecidas de qualquer tempo”, disse.
Não é bem assim
Já durante a noite, o Ministério Público emitiu uma nota de esclarecimento, desmentindo o presidente do Legislativo e dizendo que não irá compartilhar nenhum tipo de documento com o Legislativo.
A instituição disse que “não é verdadeira a informação divulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Uruguaiana de que documentos da Operação Ouro de Tolo, deflagrada hoje no município, seriam disponibilizados para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Legislativo municipal”. “Por hora, enquanto houver segredo de Justiça, não haverá disponibilização de qualquer documento. Salienta-se que o promotor de Justiça responsável pelo caso não teve nenhum contato com a Câmara e que não foi realizada qualquer tratativa com o Poder Legislativo”, finalizou.
