Presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB / RS), uma subcomissão especial da Câmara para analisar as consequências da extinção de pequenos locais instalados nesta terça-feira, 19/10, em Brasília. A relatora será deputada Fernanda Melchionna (PSol / RS), que terá prazo até o final de dezembro para cumprir suas exigências e recomendações. Entre as ações programadas está uma audiência pública no Estado, em parceria com a Assembleia Legislativa, reunindo representantes de todas as 226 cidades gaúchas afetadas.
Ao pedir a criação da subcomissão, Schuch levou em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a chamada PEC do Pacto Federativo, atualmente em tramitação no Senado. Não início de setembro, ao analisar leis complementares do Rio Grande do Sul, o STF decidiu por unanimidade que é inconstitucional legislação que permite criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios sem a edição prévia das leis federais. No caso, 30 locais escolher voltar a ser distritos. Já a PEC do Pacto Federativo prevê uma extinção de municípios com população de até 5 mil habitantes que até junho de 2023 não comprovem a sustentabilidade. Atualmente, são 1.257 nessa condição – dos quais 226 no RS -ea Confederação Brasília de Municípios (CBM) estimou que apenas 10% deles têm arrecadação própria.
Para o deputado, “os prejuízos econômicos e sociais da extinção dessas localidades são incalculáveis”. A PEC, afirma, comete equívoco no cálculo das receitas próprias ao considerar apenas tributos locais (ISS, IPTU e ITBI), ignorando assim os repasses do ICMS. “É preciso pensar nos prejuízos para as pessoas que vivem nessas pequenas localidades e que perder escolas, unidades de saúde, hospitais, agências bancárias e repartições policiais, entre outros serviços essenciais, sem falar na desvalorização dos imóveis rurais e urbanos”, afirmou o parlamentar.
