Nesta terça-feira, 11/7, a Câmara de Vereadores aprovou quatro projetos de lei que realocam recursos do município, anteriormente destinados a outros projetos.

O Projeto de Lei 89/23 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150 mil, dos quais R$100 mil serão empregados na “composição de saldo financeiro para aquisição de caminhão completo à sinalização viária”; e R$ 50 mil serão aplicados no Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI) do Ginásio Municipal Oscar Miranda Schmitt.

O PL 98/2023 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.468.344,96. Os recursos serão realocados nas rubricas orçamentárias da Câmara de Vereadores, que se referem a diferença de valor constatada após a consolidação do Balanço do Poder Executivo Municipal, estando em desacordo com o valor do orçamento 2023 do Legislativo.

O PL 99/23 trata da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 854.509,36, dos quais R$ 604.509,36 serão realocados na Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural, para cobrir despesas com serviços de coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana; R$ 200 mil serão destinados a Secretaria de Esporte e Lazer, para cobrir despesa com o aditivo da obra do Ferro Carril; e R$ 50 mil serão aplicados no Fundo Municipal de Assistência Social, para serviços de manutenção do programa de proteção social básica.

Por fim, o PL nº 100/23 trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.789.747,21, que serão distribuídos para ações do Fundo Municipal de Saúde (R$ 1.767.072,00) e para Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 22.675,21).