Nesta sexta-feira, 4/8, a Câmara Municipal de Uruguaiana oficializou à Prefeitura um adiantamento parcial das sobras financeiras do ano, oriundas do percentual do orçamento destinado ao Legislativo. O valor devolvido é de R$ 1 milhão, e se soma a outro R$ 1 milhão que fora adiantado ao município no final de junho.

“O adiantamento é correspondente à economia nos recursos do Poder Legislativo, sensível ao esforço da administração para cumprir com as obrigações financeiras”, explica o presidente do Parlamento, vereador Joalcei ‘Juca’ Gonçalves (PP). Juca também registrou que a medida é reflexo das ações de todos os vereadores e dos investimentos em sustentabilidade que vem sendo realizados pelo Legislativo.

O presidente do Parlamento comemorou a ação. “Resultado de uma gestão séria, este é mais um ato de compromisso e responsabilidade com o recurso público. Cumprimos com nossas responsabilidades e optamos, em trabalho coletivo, viabilizar a sequência de ações que beneficiam a comunidade. Através do adiantamento de devolução que já totalizou mais de R$ 2 milhões até agora, a prefeitura poderá realizar investimentos diretos”, disse.

Este deverá ser o último adiantamento de recursos da Câmara ao Executivo antes do encerramento do exercício financeiro de 2023

Orçamento da Câmara

As câmaras de vereadores não arrecadam recursos e, portanto, seu orçamento é composto por uma fatia da arrecadação liquida do município, mais precisamente, 6% do orçamento municipal. O percentual, bem como a forma como o repasse é efetuado estão previstos na Constituição Federal e é chamado de Duodécimo

Os 6% que pertencem ao Legislativo são repassados mensalmente pelo Executivo, portanto, em doze parcelas. O uso de tais recursos acontece de forma independente, ou seja, a Câmara de Vereadores administra seu dinheiro sem interferência do Executivo.

Tais recursos, porém, costumam gerar sobras, às vezes mais e outras menos, dependendo de como foram administrados – o que fica a cargo do presidente do Legislativo. Via de regra, essas sobras são devolvidas ao Poder Executivo ao final de cada exercício financeiro.

Sensível às dificuldades financeiras históricas, o Legislativo vem, nos últimos anos, adiantando as devoluções. A aplicação desses recursos, que voltam a ser do município, fica a cargo do prefeito. No entanto, é comum que o comando do Executivo e do Legislativo firmem acordos de cavalheiros, onde o Legislativo indica em que ações gostaria que as sobras fossem aplicadas.

Santa Casa

Além da devolução, a Câmara também efetuou um repasse de R$ 106 mil mensais ao Hospital Santa Casa de Uruguaiana (HSCU), que deve ser destinado ao pagamento de um contrato em benefício da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal da instituição.

O repasse cumpre acordo firmado entre o presidente do Legislativo e o prefeito Ronnie Mello (PP), para que “especifica e objetivamente seja aplicado na complementação da contratação da empresa MRSPF Clínica Médica Ltda, para prestação de serviços médicos na UTI Neonatal”. No final de junho, o Legislativo se comprometeu a efetuar tais repasses mensais, até o final de 2023. Esta foi a segunda parcela.