Quatro projetos de lei que buscam autorização para abertura de crédito foram apresentados na reunião ordinária desta terça-feira, 23/6, da Câmara de Vereadores. Dois deles, os PLs 40 e 41, serão analisados pelas Comissões Técnicas em regime de urgência urgentíssima.
O primeiro trata da abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.615.071,28. As verbas tem como destinado: o Fundo Municipal de Saúde, em benefício de rubricas como Estratégia Saúde da Família, promoção a assistência básica de saúde no atendimento ao cidadão e atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar; para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em Políticas de Extensão Rural, Comercialização e Gestão; e para Fundo Municipal de Meio Ambiente em Fiscalização e Licenciamento Ambiental e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.
O PL 41 autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 49.648,00 para Secretaria Municipal de Educação. Os valores são para aquisição de gêneros alimentícios, para a Educação Infantil, Prioritariamente da Agricultura Familiar. Criação e Implementação do Programa “Merenda nas Férias”.
Tramitarão ainda nas Comissões alocação de verbas referentes ao orçamento da Câmara Municipal. O PL 38 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 27 mil em rubricas do próprio Poder Legislativo, nas Categorias Econômicas de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica para despesas até o final do ano.
O PL 39/20 autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 2 mil visando alocar recursos, por remanejo de verba, em rubrica do próprio Poder Legislativo, na categoria econômica de Despesas de Exercícios Anteriores.
Com informações da Câmara de Vereadores.
