Foram definidas as comissões permanentes da Câmara de Vereadores para 2023.
Formadas por cinco vereadores, de partidos diferentes, as comissões são grupos de trabalho e estudos organizados de acordo com os diversos assuntos de competência do Município.
A missão das comissões é atuar tecnicamente, apreciando os projetos e matérias em tramitação e emitindo pareceres, por exemplo, antes das votações em plenário. Elas também podem solicitar informações a qualquer autoridade ou cidadão, visando aprofundar a discussão e o conhecimento sobre as proposições.
São cinco comissões: Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul; Direitos Humanos, Acessibilidade, Defesa Do Consumidor e Bem-Estar Animal; e Ética Parlamentar
Não atuam nas comissões o presidente do Parlamento e o 1º secretário, cujas funções ficam restritas à Mesa Diretora, que é Comissão Executiva da Câmara, equiparada às comissões permanentes. Conforme o Regimento Interno, não integram as Comissões, em 2023, o presidente, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves e a 1ª secretária, vereadora Zulma Ancinello.
Constituição, Justiça e Redação
A comissão opina sobre o aspecto constitucional ou legal das proposições e toda matéria que necessite de parecer e que não encontre enquadramento em outra comissão.
Neste ano, a CJR será presidida pelo vereador Carlos Delgado (PP) e terá o vereador José Clemente Corrêa (PDT) como vice-presidente. Completam a comissão os vereadores Adenildo ‘Bispo’ Padovan (Republicanos); Marcelo Lemos (PDT); e Paulo Kleinübing (Republicanos).
Finanças e Orçamento
A comissão se dedica a análise das matérias orçamentárias do município e o aspecto financeiro das proposições. A essa Comissão ainda compete opinar sobre as contas do atual prefeito e ainda de ex-prefeitos.
Em 2023, o vereador Bispo Padovan presidirá a Comissão, tendo Carlos Delgado como vice. Os vereadores Cristiano Bonapace (União Brasil); José Carlos Zaccaro (PP); e Marcelo Lemos completam a formação.
Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul
Esse grupo trabalha sobre os diversos assuntos pertinentes ao cotidiano dos uruguaianenses. É ligado às ações de organização de serviços públicos como saúde, saneamento, segurança, educação, transporte e assistência social.
O presidente é o vereador José Clemente Corrêa e a vice-presidência ficou com o vereador Egídio de Carvalho (PP). Ainda compõem o grupo os vereadores Cristiano Bonapace; Márcia Fumagalli (PSB); e Paulo Kleinübing.
Direitos Humanos, Acessibilidade, Defesa Do Consumidor e Bem-Estar Animal
A Comissão trata sobre queixas e denúncias dos munícipes contra qualquer tipo de atentado aos direitos da pessoa humana, de direito do consumidor e deve propor providências. No mesmo sentido atende demandas relativas à acessibilidade para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e dificuldades de locomoção.
Ela será presidida pela vereadora Márcia Fumagalli e o vereador Cristiano Bonapace é o vice-presidente. Egídio de Carvalho; José Clemente Corrêa; e Paulo Kleinübing completam o grupo.
Ética Parlamentar
A Comissão de Ética Parlamentar é a única que não se reúne semanalmente, mas somente se for acionada. Ela atua com base na Resolução nº 42/94, que trata sobre questões relacionadas a ética dos parlamentares e respectivo processo disciplinar, podendo ser instaurado mediante iniciativa do presidente do Parlamento, da Mesa Diretora, de outra comissão permanente, ou ainda de um vereador, partido político ou de, no mínimo, 3% dos eleitores do município em pleno exercício de seus direitos políticos, mediante requerimento por escrito ao presidente da Câmara.
Neste ano, preside a comissão o vereador Paulo Kleinübing; o vereador Carlos Delgado é o vice; e os vereadores Cristiano Bonapace, Márcia Fumagalli e Marcelo Lemos completam o grupo.
