Durante reunião da Comissão Mista do Mercosul e Assuntos Internacionais desta quarta-feira, 20/10, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT) protocolou um documento pedindo a inclusão de R$ 1 milhão nos recursos da Lei Orçamentária de 2022. A ementa solicitada é para a realização de um Plano de Manejo para a pesca do dourado e do surubim no Rio Uruguai, na região de tríplice fronteira da Barra do Quaraí.
Atualmente, a pesca do dourado e surubim no Rio Uruguai está suspensa, porém não tem uma proibição explícita. Entretanto, pelas espécies estarem na lista de ameaçadas de extinção, é necessário que exista um Plano de Manejo para que a pesca seja realizada de forma regular. O Plano consiste em pesquisa e monitoramento dos peixes, indicando o quanto de pescados está disponível e as ameaças às espécies. Na Argentina e Uruguai, com legislações próprias, a prática ocorre normalmente, criando uma disparidade de oportunidades de negócios entre os países na região.
De acordo com Mainardi, o Governo do Estado atualmente não tem condições de realizar o Plano de Manejo. “As secretarias do governo não tem o material humano nem conhecimento necessário para realizar o Plano, pois é algo muito complexo”, disse o parlamentar. A proposta de Mainardi é criar convênios com instituições universitárias, que têm capacidade técnica e científica, além da credibilidade, para elaborar e executar o Plano, junto aos órgãos estaduais.
Aprovado pela Comissão, o requerimento de Mainardi será encaminhado ao relator da Lei Orçamentária do próximo ano, deputado Mateus Wesp (PSDB), para que os recursos sejam assegurados para 2022. “É bom que se mantenha os valores em até R$ 1 milhão. Caso o relator avalie que é demasiado, que se equalize o recurso. Mas o mais importante é que lá na frente, quando o plano for executado, não falte”, enfatizou Mainardi.
Foi marcada uma audiência com a Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado para tratar do tema a pedido do deputado Frederico Antunes (PP). O encontro acontecerá na próxima quarta-feira, 27/10, às 17h.
