O deputado Eric Lins protocolou ontem, 20/3, o projeto de lei intitulado 'No Tempo Certo', que versa sobre o tempo adequado para o ingresso das crianças no Ensino Fundamental, respeitando a individualidade e capacidade de cada um. Atualmente, o acesso ao primeiro ano está engessado nos 6 anos completos até 31 de março. "O objetivo da matéria é colocar a criança para receber os estímulos adequados, visando o seu melhor aproveitamento na escola. Isso evita que o aluno se desestimule", explica o deputado.

Quando ainda ocupava uma cadeira no Parlamento Municipal, Lins já havia feito a mesma proposta, que foi derrotada por maioria de votos, após lobby da Associação dos Professores e Especialistas em Educação de Uruguaiana (Apemu).

A proposta prevê uma flexibilização nos critérios de entrada no primeiro ano, levando em conta a maturidade motricial, cognitiva e emocional da criança. Para isso, são apresentadas três presunções:

- Presunção absoluta de maturidade: A criança que possui 6 anos completos até 31 de março, ingressa naturalmente no Ensino Fundamental.

- Presunção relativa de maturidade: Aquele que tiver 6 nos completos entre 1º de abril e 31 de maio, também ingressará no primeiro ano, a não ser que haja uma solicitação dos pais/responsáveis ou do último professor para que o aluno não entre no ensino fundamental.

- Presunção relativa de imaturidade: O aluno que tiver 6 anos completos entre 1 de junho e 31 de dezembro, para ingressar no Ensino Fundamental deverá apresentar uma manifestação expressa dos pais e de uma equipe multidisciplinar corroborando para o acesso deste estudante ao primeiro ano.

Um estudo do Tribunal de Contas do Estado, realizado entre 2016 e 2017, aponta que a média de crianças de 0 a 5 anos atendidas nas escolas do Rio Grande do Sul é de 54,80%, ou seja, quase metade das crianças estão sem o alicerce adequado de ensino. Isso ocorre, entre outros fatores, pela falta de vagas na educação infantil. "Esta proposta projeta uma parcela dos alunos para o primeiro ano, onde existem vagas, liberando espaço na educação infantil", esclarece Eric Lins.