O Poder Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que isenta de impostos empresas que instalem parques eólicos no município. A matéria foi encaminhada para análise das comissões técnicas do Parlamento.
De acordo com o projeto, pessoas físicas e jurídicas que instalarem unidades de geração de energia eólica no município ficam isentas de pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Já pessoas jurídicas que prestarem serviços relacionados à implantação e operação de projetos de geração de energia eólica ficam isentas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
As isenções terão vigência de cinco anos, a partir da publicação da lei, se aprovada. A matéria determina ainda que o Poder Executivo deverá informar, anualmente, à Câmara de Vereadores, a relação nominal dos beneficiados com a lei.
De acordo com o Executivo, o PL tem por finalidade auxiliar, organizar e fomentar o mercado e a cadeia produtiva de energia eólica e que há interessados em tais projetos.
Outro objetivo seria oportunizar a prestação de serviços com mão de obra qualificada no Município, tanto na implantação quanto na manutenção de parques eólicos, “importantes instrumentos a políticas públicas e incentivo ao investimento nessa energia”.
Conforme o Poder Executivo, a implantação dos empreendimentos “além dos ganhos diretos, produzirá ganho indiretos à economia local pela utilização da infraestrutura do município”, que inclui hospedagem, alimentação e comércio varejista.
O Executivo também destaca que a medida não implica em perda de receita, uma vez que o empreendimento é pioneiro no município, que não sofrerá perda de receita uma vez que o fato gerador é inexistente até o momento.
