Com o intuito de qualificar os novos administradores das áreas de Fazenda e Finanças municipais, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e a Receita Estadual (RE) organizaram um encontro na última semana para esclarecer as mudanças da Reforma Tributária.
A iniciativa, que ocorreu na sede da Famurs, contou com a participação de 113 servidores de 48 municípios, que tiveram a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre o Programa de Integração Tributária (PIT) e o Índice de Participação dos Municípios (IPM), instrumentos essenciais para a administração fiscal local.
Ao longo da programação, painéis informativos detalharam as atividades da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios da Receita Estadual (DRCM). Foram tratados temas como o trabalho desenvolvido pela Seção de Coordenação da Produção Primária (Seprim), o funcionamento e os benefícios financeiros do PIT, o cálculo do IPM, o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) e a recente obrigatoriedade da emissão de nota eletrônica para produtores rurais com receita bruta superior a R$ 360 mil. Também foi discutida a relevância da educação fiscal na construção de uma sociedade mais consciente e equilibrada.
O evento foi encerrado com a palestra de Thiago Andreis, representante do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que apresentou o Centro Especializado de Auditoria Orçamentária, Fiscal e Financeira, onde está inserido o Núcleo de Receitas, setor responsável pelo acompanhamento da arrecadação municipal. Ele também explicou a abordagem do TCE-RS na fiscalização das iniciativas ligadas ao PIT, reforçando sua relevância para a estabilidade financeira dos municípios, especialmente os de menor porte.
Uma nova edição do encontro está agendada para o dia 8 de abril, visando atender aqueles que não conseguiram se inscrever. Os interessados podem acessar o portal do Programa de Educação Fiscal-RS na internet.
