A fiscalização das condições estruturais das escolas estaduais deve ser uma das principais prioridades da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2026. A afirmação é da deputada estadual Sofia Cavedon (PT), vice-presidente da comissão, em entrevista ao CIDADE. Segundo ela, o início do ano letivo tem evidenciado problemas graves em diversas unidades de ensino do Estado, o que reforça a necessidade de acompanhamento permanente por parte do Legislativo.
De acordo com a Parlamentar, a comissão retomou o debate sobre a infraestrutura das escolas estaduais neste início de ano, tema que já vinha sendo monitorado nos últimos anos. “Esse primeiro mês de aulas está apresentando situações de estrutura gravíssima que ainda não estão resolvidas, de energia elétrica, de Projeto de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), telhados e, em especial, quadras escolares e ginásios”, afirmou. A deputada destacou ainda que muitas escolas enfrentam dificuldades para manter atividades em turno integral devido à falta de espaços adequados.
Entre os problemas apontados está também a ausência de áreas cobertas e estruturas básicas para atender os estudantes ao longo do dia. “A gente tem escolas de turno integral que não têm sequer uma área coberta. Imagina o desafio de atender as crianças no dia a dia”, disse. Para a parlamentar, a situação é resultado de anos de baixo investimento na manutenção da rede estadual de ensino.
Outro ponto destacado por Sofia é a dificuldade administrativa para executar obras e reformas nas escolas. Segundo ela, o problema não está necessariamente na falta de recursos, mas na estrutura administrativa para conduzir processos de contratação e execução. “O problema não é dinheiro. O problema é a burocracia e a falta de condições para vencer essa burocracia”, afirmou. A deputada também criticou modelos recentes de contratação de obras que, segundo ela, concentraram diversos serviços em uma única empresa e acabaram atrasando intervenções necessárias nas unidades escolares.
Obras em Uruguaiana
Em Uruguaiana, algumas escolas estaduais já estão recebendo investimentos para melhorias na estrutura. Segundo a assessora de comunicação da 10ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Camila Rossi, está a Escola Estadual de Ensino Fundamental Júlio de Castilhos, que passa por recuperação estrutural da cobertura, obras de alvenaria, instalação das redes elétrica e hidráulica, pintura e construção de muro lateral, com investimento de R$ 612.240,63. Também está em andamento a obra de cobertura do telhado da Escola Estadual de Ensino Médio Marechal Cândido Rondon, com investimento de R$ 1.106.014,60.
Outro investimento significativo ocorre na Escola Estadual de Ensino Médio Senador Salgado Filho, onde estão previstas intervenções como recuperação estrutural do prédio, troca da cobertura, impermeabilização, instalação elétrica e hidrossanitária, troca de pisos e pintura geral. A escola também receberá a construção de um ginásio poliesportivo, somando um investimento total de R$ 2.527.228,30.
Climatização
A deputada também destacou que a climatização das escolas se tornou uma demanda cada vez mais urgente. Segundo ela, a Comissão de Educação solicitou informações ao governo estadual sobre a instalação e funcionamento de aparelhos de ar-condicionado nas unidades. “Esse tema da climatização se tornou muito essencial nas escolas. É muito calor, é muito frio, e é preciso prover condições adequadas para alunos e professores”, explicou.
O CIDADE contatou o coordenador da 10ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas do Estado (Crop), Anderson Jardim, para questionar se existem dados sobre a quantidade de aparelhos de ar-condicionado instalados nas escolas estaduais do município. Jardim confirmou que a Crop não possui esses dados e esse tipo de mapeamento, apenas dados quanto a qualidade da rede elétrica.
Sofia também destacou que o acompanhamento da Comissão sobre irregularidades no interior do estado é realizado por meio de reuniões híbridas. “Desde que eu era presidenta – Sofia esteve à frente da Comissão por dois anos – eu propus que fossem híbridas e elas continuam híbridas. Então está aberta a participação de todo o Rio Grande do Então, momentos de assuntos gerais, querendo trazer um tema, um problema, um caso, não precisa nem fazer a viagem, que é a cara, que é longa até a Comissão de Educação. Eventualmente, é possível realizar audiências públicas, no local, como foi feito em Uruguaiana em abril de 2025, para tratar do Hospital Universitário”.
Plano Estadual de Educação
Além das questões estruturais, outro tema que deve mobilizar a comissão ao longo do ano é a elaboração do novo Plano Estadual de Educação, que deverá estabelecer metas para a próxima década. A discussão ocorre paralelamente ao novo plano nacional que está em debate no Congresso. “Nós devemos nos dedicar ao Plano Estadual da Educação para os próximos dez anos. Estamos cobrando do governo do Estado que apresente como pretende elaborar esse plano e quando será instalado o Fórum Estadual de Educação”, afirmou.
O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelecerá diretrizes e metas para a educação brasileira na próxima década, tramita no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei nº 2.614/2024, de autoria do Poder Executivo. A proposta substitui o plano anterior, instituído pela Lei nº 13.005/2014, cuja vigência foi prorrogada até o fim de 2025 enquanto o novo texto é analisado pelo Legislativo. O PNE define metas e estratégias para diferentes níveis de ensino, da educação infantil ao ensino superior, além de prever políticas de financiamento, valorização dos profissionais da educação e redução das desigualdades educacionais no país.
Na Câmara dos Deputados, o projeto foi analisado por uma comissão especial criada para debater o tema e realizar audiências públicas com especialistas, gestores e representantes da sociedade civil. Em dezembro de 2025, o colegiado aprovou o relatório final do relator, deputado Moses Rodrigues (União Brasil), estabelecendo diretrizes e metas para a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. Após a aprovação na comissão e a rejeição de um recurso contra a tramitação conclusiva, o texto foi oficialmente encaminhado ao Senado Federal.
No Senado, o projeto começou a tramitar no final de 2025 e deverá ser debatido ao longo de 2026, com análise inicial nas comissões temáticas e posterior votação em plenário. A expectativa é que os senadores discutam possíveis alterações antes da aprovação final do plano. Caso o texto seja modificado, ele retorna à Câmara para nova análise; se aprovado sem mudanças, segue para sanção presidencial, passando a orientar a política educacional brasileira no período de 2024 a 2034
Segundo Cavedon, a criação do fórum é fundamental para garantir a participação da sociedade no processo de construção do plano. A legislação prevê que estados e municípios tenham fóruns de educação responsáveis por organizar debates e conferências para definir as diretrizes da política educacional.
Para a parlamentar, o acompanhamento permanente das condições das escolas e a construção de políticas públicas estruturantes são essenciais para melhorar os indicadores educacionais do Estado, especialmente em regiões mais distantes da capital. “Nosso trabalho é manter a fiscalização, ouvir as comunidades escolares e garantir que os investimentos realmente cheguem às escolas”, concluiu.
Inclusão nas Escolas
Na próxima terça-feira, 17/3, a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia se reunirá em audiência pública para tratar da Inclusão Escolar. Conforme Sofia “esse tema é cada vez mais presente, mais forte, mais necessário, porque nós temos a meninada vindo pra escola com autismo, com múltiplas deficiências, a monitoria conquistada só via o jurídico e as famílias tendem a entrar na justiça para conseguir um monitor de inclusão escolar”.
O momento, segundo a Parlamentar, será destinado para ouvir as famílias, ouvir as demandas de inclusão, as escolas, mas também o Instituto Federal de Sapiranga, apresentando seu curso de formação de educadores para inclusão. “Hoje não há uma formação oficial, há um profissional formado especificamente para o apoio à inclusão e o Instituto Federal vai apresentar o currículo, agora o governo federal está homologando um novo curso de formação para ter uns profissionais para inclusão escolar”, completou Sofia.
