A preocupação com a saúde fiscal do Estado é o principal argumento usado pelo governo do Rio Grande do Sul para defender a proposta de reajuste geral de 6% aos servidores estatais, que foi enviada à Assembleia Legislativa (AL) na semana passada. A defesa da porcentagem definida pelo Piratini foi feita duas vezes nessa semana pelo governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), após críticas dos servidores.
O governador primeiro apresentou suas preocupações fiscais que interfeririam em um reajuste maior durante reunião com servidores da segurança pública e do sistema penal, no que marcou a primeira conversa de Ranolfo à frente do governo com categorias do funcionalismo.
Após isso, o governador apresentou a posição do executivo durante reunião com deputados da base. Na ocasião, argumentou que com um reajuste maior, as despesas de pessoal vão voltar a crescer acima da inflação, o que poderia levar a salários atrasados, perda da capacidade de investimentos públicos e impostos elevados.
Outros riscos fiscais também foram apresentados e envolvem a redução das alíquotas de ICMS, que vão cair em 2024, e a instabilidade do imposto sobre combustíveis. A projeção de elevação do impacto com o pagamento de precatórios e a retomada do pagamento da dívida com a União, que está em negociação, também estão no rol de justificativas para que o índice fique em 6%.
As falas sobre o tema buscam conter a crescente pressão de categorias para que o índice seja maior. Nesta terça-feira, 5/4, servidores se reuniram com deputados na Assembleia para fazer pressão por uma nova proposta.
Foi exigido que a correção seja de, ao menos, 10,06%, configurando uma resposta a inflação acumulada no último ano conforme o IPCA. Essa porcentagem seria o mínimo aceitável de acordo com os servidores, considerando que um reajuste geral não ocorre desde 2014, período em que a maioria das categorias permaneceu com salário congelado.
Uma das ações na AL foi capitaneada pela União dos Trabalhadores do Sistema Judiciário, que entregou aos deputados um estudo técnico que segundo eles demonstraria a viabilidade econômica de oferecer, diante do aumento da arrecadação tributária, um reajuste superior a 6% sem que isso afete o equilíbrio das contas públicas.
Já o sindicato dos professores, Cpers, critica o índice de 6% por ser o segundo menor concedido aos servidores em 2022, ficando atrás apenas do Paraná, que ofereceu 3%. Também segundo o sindicato, para recuperar o poder de compra perdido desde 2014, seria necessário um reajuste de 56,29%
O reajuste proposto pelo governo incide sobre as remunerações e os subsídios dos servidores públicos, civis e militares, de todos os poderes e órgãos autônomos, além da inatividade e pensões.
Como tramita em regime de urgência, o projeto deve ser votado até o início de maio na Assembleia. Nesta quinta-feira, 7/4, a Comissão de Finanças aprovou pedido da deputada Juliana Brizola (PDT) para a realização de uma audiência pública sobre a proposta.
