A Comarca Judiciária do município de Uruguaiana foi elevada a entrância final. O governador Eduardo Leite sancionou, na última quarta-feira, 13/12, a Lei Complementar nº 16.063/2023 que regulamenta a mudança. Na oportunidade, um grupo de comarcas gaúchas teve sua entrância elevada após projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande Sul no último mês de novembro.
As elevações de entrância de inicial para intermediária compreendem as comarcas de Campo Bom, Canela, Charqueadas, Encantado, Estância Velha, Gramado, Itaqui, Marau, Panambi, Parobé, Santo Antônio da Patrulha, São Sebastião do Caí, Três de Maio e Três Passos. Já as de intermediária para final correspondem às comarcas de Bagé, Canoas, Erechim, Gravataí, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, São Leopoldo, Uruguaiana e Viamão.
Elevação de Entrância
As comarcas gaúchas são divididas entre as de entrância inicial, intermediária e final. A cada nível, a capacidade da comarca é maior. A elevação de entrância possibilita que, entre outros fatores, sejam instaladas mais varas, a verba recebida aumente e haja um crescimento no número de servidores, o que resulta em melhorias na prestação jurisdicional.
Vara da Violência Doméstica
Além da mudança de entrância, foi confirmada a criação de uma Vara da Violência Doméstica na Comarca de Uruguaiana. A informação foi passada pelo Corregedor-Geral de Justiça, Giovanni Conti, na presença do prefeito Ronnie Mello, acompanhado do deputado estadual Frederico Antunes; do procurador geral de Justiça, Alexandre Saltz; do presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia; da delegada de polícia, titular da DEAM de Uruguaiana, Caroline Huber; dos vereadores Carlos Delgado e Zulma Ancinello; além do presidente da CDL de Uruguaiana, João Batista Saldanha; em reunião no Palácio de Justiça do Estado, em Porto Alegre.
