Entre os dias 4 de fevereiro e 11 de março, o Governo do Estado colocará em andamento a maior rodada para a negociação de dívidas com precatórios da história do Rio Grande do Sul. O Estado convocará todos os mais de 65 mil credores para negociações diretas com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Pela primeira vez, desde que o texto constitucional passou a prever a quitação de precatórios por meio de acordos diretos, serão chamados todos os credores devidos pelo Estado e pelos entes integrantes da administração indireta (autarquias e fundações), desde os mais antigos, até aqueles inscritos para pagamento no orçamento de 2022. O objetivo é reduzir em 40% o estoque da dívida, que hoje está em R$ 16,6 bilhões.
Esta é a 8ª Rodada Conciliatória de Precatórios. Nas rodadas anteriores, a economia para o Palácio Piratini foi de cerca de R$ 570 mil. Das 13.880 propostas, houve acordo em 11.861 – um êxito de 85%.
Essa é a taxa de êxito que o Estado espera manter para, agora, 65.614 credores. O acordo ocorre sempre da mesma forma: com 40% de desconto, o credor pode ter sua dívida quitada em um prazo de 30 a 60 dias. A capacidade de redução do estoque de dívida, portanto, seria de R$ 6,6 milhões, caso houvesse sucesso em todas as propostas de acordo.
Mesmo que a PGE tenha sucesso nas negociações, o Rio Grande do Sul precisará ampliar seu comprometimento mensal com o pagamento de precatórios. Atualmente, o Estado destina 1,5% da receita corrente líquida mensal (cerca de R$ 65 milhões) para a quitação dessas dívidas – metade é empenhado no efetivo pagamento de precatórios e metade é designado ao pagamento de acordos. Porém, o valor é insuficiente para que o RS quite a totalidade das dívidas com precatórios até 2029, como prevê a Constituição Federal.
“Anualmente, o Estado gasta cerca de R$ 700 milhões em precatórios, o que é insuficiente para quitar até 2029. Até lá, vamos precisar necessariamente de um aumento de aporte, possivelmente já a partir deste ano”, declarou o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB).
O edital da 8ª Rodada Conciliatória está publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 24/1.
Os precatórios são dívidas que o Estado tem com empresas ou pessoas físicas, que são resultado de um processo judicial. As rodadas conciliatórias buscam agilizar a celebração de acordos e garantir descontos para o Estado.
