O governador em exercício Gabriel Souza (MDB) protocolou nesta quinta-feira, 15/5, na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2026. A proposta, desenvolvida pelo Tesouro do Estado com a colaboração dos poderes e órgãos autônomos, além da administração direta e indireta, define os principais parâmetros que deverão orientar a execução do orçamento público no próximo ano. 

O Estado projeta um déficit primário de R$ 5,2 bilhões. O valor reflete o volume expressivo de investimentos previstos, especialmente por meio do Plano Rio Grande — programa voltado à reconstrução do estado e à preparação para os desafios do futuro. O cálculo das receitas e despesas levou em consideração estimativas do Boletim Focus, do Banco Central, incluindo inflação e crescimento econômico. 

O texto aponta como uma das prioridades a redução dos passivos financeiros do Estado. Entre as medidas previstas está a continuidade do pagamento de precatórios, possibilitado por novas operações de crédito. Além disso, o governo pretende manter os benefícios do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende temporariamente os pagamentos da dívida com a União, conforme prevê a Lei Complementar Federal nº 206/24. 

O PLDO também considera a possível adesão, até o fim de 2025, ao novo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), ainda em análise. Caso isso ocorra, poderão ser alterados o teto de gastos e os percentuais de investimento em áreas prioritárias. 

A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, alertou para os desafios fiscais: “Mesmo com um alívio momentâneo no pagamento da dívida, há grandes desafios, pois há um enorme passivo com os precatórios e o déficit previdenciário”, destacou. Ela ainda ressaltou que fatores climáticos e a calamidade pública têm limitado a arrecadação do Estado, somando-se a mudanças recentes que afetaram o ICMS e, mais recentemente, à queda esperada na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), como consequência do Projeto de Lei Federal 1087/2025. “Será fundamental manter o controle rigoroso sobre os gastos para garantir resultados positivos ao final de cada exercício”, afirmou. 

O subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher, enfatizou que o governo tem adotado iniciativas inéditas entre os estados brasileiros para lidar com o estoque de precatórios, por meio de operações de crédito e acordos firmados com apoio da Procuradoria-Geral do Estado. Mesmo assim, o passivo continua crescendo devido à entrada de novos títulos e à manutenção da taxa Selic em patamar elevado. 

Cartilha 

Pelo segundo ano, o Tesouro do Estado publica uma cartilha digital explicativa sobre o PLDO. A iniciativa busca aproximar o cidadão do processo orçamentário, com linguagem acessível e didática. Segundo Lacher, o projeto teve início em 2024, foi interrompido em 2025 devido às enchentes e está sendo retomado agora. “Estamos adotando esse conceito de simplificação da linguagem em muitos dos nossos projetos, inovando na forma de comunicar temas complexos à população”, disse. 

Entenda o PLDO 

O PLDO é uma ferramenta fundamental de planejamento do Executivo, que compõe o ciclo orçamentário ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O PLDO define metas fiscais, orienta a elaboração do orçamento e determina quais áreas terão prioridade na distribuição dos recursos públicos. Também trata de políticas tributárias e de pessoal, sendo essencial para garantir que os gastos públicos estejam alinhados com os objetivos estratégicos do governo.