A restrição do estacionamento de veículos particulares em vias públicas durante a noite é uma das determinações previstas no Decreto nº 311/2026, que visa reduzir a perturbação do sossego e melhorar a qualidade de vida em áreas específicas do centro. Além desta, outras medidas são a restrição de consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas e comércio ambulante nos horários noturnos.
A medida, porém, causou um efeito colateral: a vedação ao estacionamento pode gerar dificuldades justamente para os moradores que residem nos trechos abrangidos pelo decreto. Esse é o ponto levantado pela vereadora Manoela Couto (PDT) ao propor a criação de uma placa identificadora para veículos de quem mora na região afetada pela medida. A indicação passa pelo plenário do Poder Legislativo na sessão ordinária desta terça-feira, 30/6, e se aprovada, deve ser encaminhada como sugestão ao prefeito Carlos Delgado (PP).
A proposta é que a criação de uma identificação específica para os veículos dos residentes permita conciliar a efetividade das medidas de fiscalização e ordenamento urbano com a garantia do direito de acesso e estacionamento dos moradores, evitando transtornos à população diretamente afetada sem comprometer os objetivos do decreto. “Eles necessitam utilizar seus veículos diariamente para trabalho, atendimento médico, estudos e outras atividades essenciais”, justifica a Vereadora.
O decreto
Publicado no dia 9 de junho, o Decreto nº 311/2026 foi uma resposta direta às queixas de moradores das ruas Íris Valls e Dr. Maia, no centro, que relatavam perturbação do sossego provocada pela concentração de pessoas e veículos em horários noturnos. A medida proíbe o consumo de bebidas alcoólicas, o comércio ambulante e o estacionamento de veículos particulares — este último o ponto central da discórdia — entre 21h e 6h nos trechos delimitados, além de limitar a emissão de ruídos a 70 decibéis entre 19h e 7h.
A medida é válida para a Rua Íris Valls, no trecho compreendido entre a Avenida Presidente Vargas e a Rua Júlio de Castilhos; e para a Rua Dr. Maia, no trecho entre Rua Eustáquio Ormazabal e Rua General Vitorino.
