O projeto de lei, de autoria dos vereadores Egídio Carvalho e Anderson Cuco (licenciado), ambos do Progressistas, que garante a prioridade de matrícula para filhos de profissionais da educação que atuam na mesma escola da rede municipal de ensino da cidade onde realizam suas funções, foi aprovado nesta quinta-feira, 5/6, no Legislativo Municipal.
De acordo com o texto, a prioridade abrange todas as etapas da educação básica, desde a educação infantil até o ensino fundamental e será concedida sempre que houver vagas disponíveis na unidade escolar onde o profissional da educação atua.
A nova legislação considera como profissionais da educação não apenas os docentes, mas também os servidores que exercem funções administrativas e operacionais dentro das escolas municipais. Para ter acesso ao benefício, o trabalhador deverá comprovar, no ato da matrícula, o vínculo funcional ativo com a rede municipal de ensino de Uruguaiana.
Com a sanção da lei, caberá a Prefeitura Municipal regulamentar os procedimentos necessários para sua aplicação, definindo os critérios para a distribuição das vagas e garantindo a efetividade da medida.
