As instituições capacitadas receberão o “Selo Lucas Begalli Zamora de Souza”, expedido pela administração pública municipal.
A instituição do Programa de Treinamento em Primeiros Socorros aos profissionais de instituições escolares no município foi aprovada na Câmara Municipal de Uruguaiana. O projeto de lei é de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT). Na prática, ela traz para o âmbito municipal as disposições da lei federal que determina que instituições da rede pública e particular que se destine ao atendimento de crianças e adolescentes treinem seus profissionais para prevenção de acidentes e atendimentos de primeiros socorros.
A “Lei de Lucas” foi implementada em mais de 50 cidades do Brasil, a partir de iniciativa da mãe e advogada Alessandra Begalli Zamora que perdeu o filho durante um passeio escolar, ao se alimentar do lanche servido pelo local do passeio, se engasgou com um pedaço de salsicha e não recebendo os primeiros socorros de forma rápida e adequada acabou vindo a óbito, em decorrência de asfixia mecânica.
As instituições capacitadas receberão o “Selo Lucas Begalli Zamora de Souza” expedido pela administração Pública Municipal e poderá ser afixado em local visível, bem como as instituições poderão utilizar-se do mesmo para divulgações.
O PL trata do treinamento a ser ministrado por instituições especializadas sediadas no Município, por profissionais da própria administração pública municipal, por Policiais Militares do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e ou pelos grupos de resgate voluntários, seguidos de certificação, sem custos para o Município e para as instituições de ensino.
