O governador Eduardo Leite (PSD) sancionou a Lei nº 16 544/26, que garante bolsa de estudos de ensino superior para os dependentes legais dos agentes de segurança pública do Estado que venham a perder a vida no exercício da profissão. A nova legislação é de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos).
Nomeada como Lei Sargento Fabiano, ela contempla filhos menores de 21 anos dos servidores militares e dos servidores integrantes dos quadros da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias e da Polícia Penal. Os recursos financeiros para o auxílio serão decorrentes do Fundo Especial da Segurança Pública (Fesp).
“Importante termos essa responsabilidade, de cuidar daqueles que cuidam de nós, que passam agora a ter essa proteção pelo Estado do Rio Grande do Sul”, pontuou Victorino.
A iniciativa homenageia o sargento da Brigada Militar Fabiano Oliveira, que morreu no combate ao assalto a carro-forte no aeroporto da Caxias do Sul, em junho de 2024. O militar deixou dois filhos.
