A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul recebeu do Executivo estadual a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. O projeto, entregue pelo governador Eduardo Leite na terça-feira, 15/9, prevê receita de R$ 95,1 bilhões e despesas de R$ 99,1 bilhões, resultando em déficit estimado de R$ 4 bilhões.
A proposta é a última peça orçamentária apresentada durante o segundo governo de Leite e, segundo o Executivo, está alinhada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho pelo Legislativo. O governador afirmou que, apesar dos avanços na situação fiscal, o Estado ainda enfrenta desafios estruturais e classificou o equilíbrio das contas públicas como frágil.
Entre os principais passivos apontados pelo governo estão o déficit previdenciário, a dívida com a União e o estoque de precatórios. A elaboração do Orçamento também precisou considerar a perda de arrecadação decorrente da derrubada do veto ao projeto que extinguiu a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Agora, o projeto será publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa e encaminhado à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. Durante 15 dias úteis, poderão ser apresentadas emendas parlamentares e populares. As propostas da sociedade deverão ter a assinatura de pelo menos 500 eleitores ou ser encaminhadas por duas entidades representativas.
Após o período de apresentação de emendas, a Comissão de Finanças escolherá um relator para analisar a proposta e as alterações sugeridas. Depois da votação do parecer no colegiado, o projeto seguirá para apreciação em plenário. Conforme a Constituição Estadual, a proposta orçamentária deverá ser devolvida ao Executivo para sanção até 30 de novembro.
