O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), que era uma das prioridades da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro na área da Educação. De acordo com o governo federal, a decisão foi conjunta, do Ministério da Educação e Ministério da Defesa. A mudança será implementada até final do ano letivo.

Criado em 2019, o programa federal tem 202 escolas, com aproximadamente 120 mil alunos. Em Uruguaiana, o Complexo Escolar Elvira Ceratti (Caic) faz parte do programa. As unidades não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino.

Hoje há dois modelos no Pecim. No primeiro, com 120 unidades, o governo federal paga militares da reserva para auxiliar em atividades de gestão, assessoria ou monitoria. Esses militares, portanto, não dão aulas. Já nos outros 82 colégios, o MEC repassa as verbas para as escolas implementarem o modelo, o que pode incluir gastos com infraestrutura, por exemplo.

Segundo a pasta, haverá desmobilização do pessoal das Forças Armadas lotado nos colégios vinculados ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que permitam encerrar o ano na “normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas.

Os motivos

Em nota técnica, o MEC disse que, além do desvio de finalidade das Forças Armadas, a pasta entende que há um problema de execução orçamentária no programa e que os investimentos poderiam ser mobilizados em outras frentes. Outras justificativas são falta de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo diz que o MEC deve deixar claros os parâmetros para o retorno ao modelo regular, uma vez que os Estados têm planejamento em curso. “Não está claro ainda se o que pedimos no início do ano ao MEC, no sentido de que sejam mantidos os incentivos até o fim do acordo de cooperação técnica, será cumprido. O que nos foi encaminhado são palavras genéricas que cabem interpretações distintas.”

Por conta própria

A decisão, porém, não proíbe estados e municípios de manter suas escolas nesse formado. Nesse caso, no entanto, o faria ‘por conta própria’, sem nenhum tipo de recurso federal. Alguns estados, como o Paraná, já anunciaram que manterão o modelo em funcionamento, trazendo os 12 educandário que atualmente fazem parte do programa nacional para a rede de colégios cívico-militares mantidos pelo próprio Estado, que atualmente é de 194 escolas. Já a Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina prevê um programa específico para absorver as unidades antes incentivadas pelo MEC.

Até o momento, a Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul não se manifestou sobre o tema. Alguns municípios gaúchos, porém, já falam em assumir manter o modelo em suas escolas. Em Uruguaiana, ainda não há uma posição sobre o assunto. De acordo com a Prefeitura Municipal, a “secretária de Educação, Maria Helena Bairros, está em Porto Alegre, onde cumpre agenda no Programa Educa+RS”, e a “Semed está tomando conhecimento do assunto e fará contato com MEC para sanar dúvidas quanto ao processo de finalização do programa e retomada do modelo padrão”.