Poucas horas antes da votação do projeto de lei 246/2020, de autoria do governador Eduardo Leite (PSDB), que resulta no aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a tensão no governo segue crescendo diante da possibilidade, cada vez mais provável, de rejeição do projeto. A matéria será votada na tarde de hoje, 15/12.
No final da segunda-feira, 14/12, a bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) fechou questão acerca do tema e votará contra o projeto. “Entendemos que tal proposição, nos termos em que foi apresentada, não atende os desafios e necessidades da economia e da sociedade gaúcha em plena pandemia”, disse a sigla, em nota.
“A vigência das alíquotas majoradas de ICMS foi aprovada por esse Parlamento em 2018, nos termos propostos pelo governo Eduardo Leite: durante dois anos. Se o governo passou a defender que tal vigência não foi suficiente, os deputados do MDB entendem que o próprio deve buscar maioria no plenário da Assembleia, apresentando propostas que viabilizem sua aprovação com o conjunto de parlamentares”, diz o documento.
Integram a bancada do MDB os deputados Vilmar Zanchin (líder), Carlos Búrigo, Edson Brum, Fábio Branco, Gabriel Souza, Gilberto Capoani, Juvir Costella, Patricia Bazotti Alba e Tiago Simon.
Não é só o ICMS
O projeto de lei mantém as alíquotas atuais do imposto, que estão majoradas desde 2015, quando a alíquota básica passou de 17% para 18%, e as nominais subiram até cinco pontos percentuais. Por exemplo, refrigerantes tiveram aumento de 2% – passando de 18% para 20%; telecomunicações e energia elétrica passaram de 25% para 30%.
Mas não é só isso. Além de manter por mais quatro anos – tornando quase permanente uma receita que deveria ser extraordinária – o projeto também institui a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros com mais de 20 anos, que atualmente não são tributados.
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), 2019 teve arrecadação de R$ 3 bilhões com o imposto, mas apenas 54% dos veículos, ou 3,76 milhões emplacados, pagam. Já 46% da frota, ou 3,1 milhões de veículos, não são tributados. Neste grupo de isentos, estão 2,5 milhões de unidades com mais de 20 anos.
