A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana realizou, em 25/2, audiência pública para apresentação do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao exercício de 2025. A apresentação foi conduzida pelo secretário municipal de Planejamento, Carlos Prudêncio, que detalhou os principais indicadores fiscais e financeiros do município, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige transparência e avaliação periódica das contas públicas.
De acordo com o relatório, as Receitas Primárias Totais somaram R$ 499.354.399,65 entre janeiro e dezembro de 2025, resultado superior ao valor inicialmente programado. No campo da Receita Tributária líquida, o município arrecadou R$ 105.350.508,43 no terceiro quadrimestre, o que representa 102,41% da previsão anual fixada em R$ 102.869.973,95, indicando desempenho acima do esperado na arrecadação própria.
Entre os tributos municipais, o IPTU arrecadou R$ 20.350.007,01, equivalente a 88,98% da meta anual prevista. O ITBI, com previsão de R$ 11.267.362,33, acumulou arrecadação de R$ 10.468.560,93, correspondendo a 92,91% do valor estimado, resultado diretamente ligado ao comportamento do mercado imobiliário e aos valores venais dos imóveis. Já o ISSQN apresentou desempenho superior ao previsto, totalizando R$ 30.742.417,79, o que representa 105,57% da projeção anual. As taxas municipais somaram R$ 8.659.712,19 no período, atingindo 74,52% da previsão de R$ 11.620.504,04.
As Despesas Primárias Totais atingiram R$ 502.372.703,56. O relatório aponta que houve contenção nas despesas correntes e execução parcial das despesas de capital, além do pagamento de restos a pagar no valor de R$ 11.263.380,67, fator que impactou diretamente o resultado final das contas públicas.
Com isso, o município registrou Resultado Primário negativo em R$ 3.018.303,91, configurando déficit primário, já que as despesas superaram as receitas primárias. A Lei de Diretrizes Orçamentárias previa superávit de R$ 5.735.367,21, meta que não foi alcançada no período analisado. Apesar do resultado, o relatório indicou que o município manteve investimentos acima dos mínimos constitucionais em áreas como educação e saúde, conforme os dados apresentados na audiência pública.
