Na sessão ordinária de terça-feira, 31/10, a Câmara de Vereadores aprovou os projetos de lei que autorizam a contratação de empréstimo e o parcelamento do pagamento da gratificação natalina, o 13º salário, dos servidores municipais. Com isso, serão duas modalidades diferentes para o pagamento do 13º salário.
Pelos projetos, a indenização natalina poderá ser paga dentro do prazo legal, até o dia 20 de dezembro, através de empréstimo junto ao Banrisul. Nesta modalidade, o servidor faz o empréstimo em seu nome e o valor é pago pelo Município, que consta como fiador.
Quem não quiser fazer o empréstimo, vai receber a segunda metade do décimo em três parcelas – a primeira metade já foi paga no mês de aniversário do servidor. A metodologia de pagamento não é novidade. Esta também foi a estratégia adotada em anos anteriores, para garantir o pagamento do 13º salário dentro do prazo legal.
De acordo com o Poder Executivo, o procedimento leva em consideração as dificuldades financeiras decorrentes de, por exemplo, repasses efetuados ao Hospital Santa Casa de Uruguaiana; valores efetivados com pagamento ao Tribunal de Justiça do RS, em atenção a Precatórios; valores transferidos a Justiça do Trabalho em atenção a RPV; e significativa redução dos repasses de recursos governamentais: ICMS (Estado) e FPM (Governo Federal).
Já o governo do Estado pagou nesta quarta-feira, 1º/11, 90% do 13º salário deste ano aos servidores do Executivo. O valor total chegou a R$ 1,5 bilhão. O restante será depositado em 20 de dezembro, quitando a folha natalina. Além disso, na terça-feira, 31/10, foi pago, pelo Tesouro do Estado, os salários do Poder Executivo referentes à folha de outubro. De acordo com os dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a folha líquida soma R$ 1,3 bilhão e será paga a 338 mil vínculos. Com a soma do salário pago neste mês mais o 13º, o total do valor injetado na economia gaúcha chega a R$ 2,8 bilhões.
