Na segunda-feira, 16/1, o prefeito Ronnie Mello (PP) assinou o decreto nº 009/2023, que declara situação de anormalidade na área urbana e rural de Uruguaiana, afetadas pela estiagem. O ato de assinatura ocorreu durante encontro com o coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil, Paulo Woutheres.

O coordenador também esteve na Câmara de Vereadores, na manhã do dia 17/1, em conversa com o presidente do Legislativo, vereador Joalcei "Juca" Gonçalves (PP), para tratar dos possíveis danos humanos, materiais e prejuízos econômicos e sociais.

O decreto leva em consideração o parecer técnico emitido pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que avaliou os relatórios apresentados pela Emater, Secretaria Municipal de Desenvolvimento (diretoria de Agricultura) e Instituto Riograndense do Arroz (Irga), sobre os prejuízos contabilizados até o momento no município de Uruguaiana.

Conforme os dados, na lavoura de arroz o montante de perdas estimadas já chega a 256 milhões de reais, conforme projeção do IRGA em torno do comprometimento de receitas para os produtores na safra 2022/2023. Esta estimativa está relacionada diretamente às áreas que sofreram e ainda sofrem por suspensão de suas irrigações; com irrigação deficitária; ou em áreas onde a cultura se apresenta em estágio reprodutivo, além da supressão ou até mesmo com a falta de irrigação que possa vir a comprometer a sua produtividade.

Já pelo laudo de vistoria apresentado pela Emater/RS, constatou-se que já são constatados prejuízos em campos nativos, na bovinocultura de corte e leiteira, ovinocultura, olericultura, fruticultura, com extensão de impacto nas famílias que desenvolvem atividades no interior.

O relatório evidencia que cerca de 60 famílias estão atualmente com dificuldades de acesso à água. Os maiores impactos, conforme o documento, estão localizados nas regiões do Aferidor, Charqueada, Garupá e Vila das Chácaras. O total de perdas estimadas através do relatório da Emater/RS em Uruguaiana é de R$ 1.517.272,00.

Três localidades já estão recebendo abastecimento complementar de água potável, e a normativa viabiliza a habilitação do município para receber apoio das esferas estadual e federal, tendo em vista amenizar os danos. Considera-se a escassez de chuva que afeta reservatórios naturais, como lençol freático e Rio Uruguai, provocando perdas significativas na produção agropecuária, dificuldade para captação de água potável para população.

A partir do decreto de Situação de Anormalidade, o município consegue agilizar a aquisição de produtos e prestação de serviços emergenciais para amenizar o impacto da falta de chuva. O decreto foi encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado e aguardará a homologação e reconhecimento federal, para outras ações necessárias.