Na tarde de ontem, 27/4, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno e com 34 votos favoráveis e 18 contrários – um a mais que o necessário – a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 280/19, que retira a obrigatoriedade de plebiscito para venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs).
Para a PEC ser aprovada, ela precisa ser submetida a um segundo turno de votação, com interstício de três sessões, recebendo novamente o voto favorável de, pelo menos, três quintos dos votos dos parlamentares (33 votos favoráveis).
O governador Eduardo Leite (PSDB) e sua equipe vendem a aprovação como “fundamental para que possa dar o passo seguinte, que é propor um projeto de lei que discipline a desestatização da Corsan”. O objetivo com a privatização é ampliar sua capacidade financeira para dar conta de investimentos de R$ 10 bilhões necessários para cumprir as novas exigências do Marco Legal do Saneamento e, assim, melhorar os serviços prestados à população. “Pretendemos fazer um IPO (abertura de capital) da Corsan, capitalizar a companhia e vender ações. O governo do Estado deixara? de ser o controlador, mas vai manter posição como acionista de referência. E será como acionista que o governo do Estado continuará presente na definição dos destinos da companhia”, afirmou o governador em reunião com parlamentares em 18 de março.
