Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei, de autoria do deputado Enio Bacci (PDT), que isenta do pagamento de ICMS empresas que fazem transações com materiais reciclados. O projeto prevê que ficam isentas de ICMS as empresas que fizerem transações com produtos oriundos de materiais reciclados. Nas operações de compra e venda destes produtos, a empresa também estará isenta. No entanto, o benefício não se aplica para empresas que já estão obrigadas, por determinação judicial, a conservar, proteger e prestar manutenção ao meio ambiente.
De acordo com o Deputado, o principal objetivo da medida é incentivar a reciclagem por parte das empresas, utilizando incentivos fiscais e isenção do ICMS. “A degradação do meio ambiente é um problema universal que se agrava principalmente pela exploração do homem sob estes bens naturais que são utilizados como fonte de matéria prima nos processos industriais. No entanto, estes processos aquecem a economia garantindo o desenvolvimento e a sobrevivência humana. Por isso, é preciso que se encontrem maneiras eficazes de manter o equilíbrio entre o consumo, a capacidade de oferta e de renovação a fim de garantir que as fontes de recursos não se extingam”, disse ele.
Bacci também citou que, de acordo cum pesquisa do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT), no Brasil são descartadas 450 mil toneladas de pneus todos os anos. “Se feito de forma errônea, pode causar grandes transtornos à sociedade. Já utilizado de forma correta, o descarte ameniza estes transtornos”, alerta.
Para o parlamentar, é preciso incentivar as empresas a desenvolverem projetos que auxiliem no reaproveitamento desses materiais. A concessão de benefício fiscal, conforme ele, “é uma maneira de despertar o interesse de empresários dos mais variados ramos de atividades a desenvolverem projetos sustentáveis.
