Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 17/3, foi lida na Câmara Municipal de Uruguaiana a ementa do Projeto de Lei nº 16/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da contratação temporária de profissionais para a área de alimentação vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes).
A proposta autoriza o município a contratar, por tempo determinado, nove cozinheiros e nove auxiliares de cozinha para atender demandas consideradas de excepcional interesse público. Conforme o texto, os profissionais irão atuar principalmente no funcionamento do Restaurante Popular e em serviços ligados à rede de assistência social do município.
De acordo com a justificativa encaminhada ao Legislativo, a medida busca garantir a continuidade dos serviços, diante da defasagem no quadro de servidores e do encerramento de contratos anteriores. Atualmente, o Restaurante Popular de Uruguaiana produz cerca de 200 refeições diárias destinadas à população em situação de vulnerabilidade, o que tem gerado sobrecarga nos trabalhadores.
Além disso, os profissionais também atenderão estruturas como casas de acolhimento institucional para crianças, adolescentes, adultos e famílias, que funcionam em regime integral, além de iniciativas como o Projeto Ceu. A administração municipal destaca que a manutenção dessas equipes é essencial para assegurar o direito à alimentação adequada e à assistência social.
As contratações serão realizadas por meio de Processo Seletivo Simplificado, com critérios de avaliação baseados em títulos e experiência profissional. Os contratos terão duração inicial de até seis meses, podendo ser prorrogados por períodos iguais, conforme avaliação de desempenho, até o limite máximo de 24 meses.
Ainda segundo o Executivo, a medida não gera impacto adicional nas despesas com pessoal, uma vez que substitui contratações já existentes. O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser levado à votação em plenário.
