A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira, 9/12, o Projeto de Lei (PL) que autoriza o município a conceder, a título oneroso, a área conhecida como Cantão, na Vila de São Marcos, para uso econômico de empresas. O projeto busca transformar o local em um atrativo turístico e incentivar o desenvolvimento da cidade.
O Cantão possui área de 25.267,12m2. Sua concessão terá prazo de cinco anos e acontecerá através de processo licitatório para definir a empresa que terá direito ao uso do local. Será considerada vencedora a proposta que apresentar maior valor de oferta mensal, partindo da oferta mínima estipulada pela Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis (COMABI).
A empresa vencedora da licitação precisará adotar as providências necessárias ao funcionamento do camping, ficando responsável pela manutenção e conservação do local, cobrança de entrada e de uso dos diversos e equipamentos que serão disponibilizados aos usuários, exceto da rampa de acesso ao rio, de uso gratuito.
