Foi aprovado, Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5413/19, de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP), que visa dar auxílio aos hospitais no processo de recuperação financeira e assim assegurar maior acesso da população à assistência à saúde.
“O projeto é fundamental, uma vez que os estabelecimentos precisarão de um amparo pós-pandemia, para manter desde uma estrutura adequada, até o trabalho dos profissionais e acesso aos pacientes”, explica o Parlamentar.
O projeto cria o Programa de Recuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde, dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados da saúde.
O programa tem por objeto viabilizar o incremento da quantidade de ações e serviços de saúde à população; a preservação da qualidade das ações e serviços; a ampliação da oferta de leitos hospitalares e demais serviços de saúde para assistência à população; e a recuperação dos créditos tributários da União.
Se aprovado, o programa deve ser implementado por meio de aprovação de plano de recuperação tributária e da concessão de moratória de dívidas tributárias federais, ente outros benefícios, destinados aos hospitais que estejam em grave situação econômico-financeira.
