A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza, no próximo dia 19, quarta-feira, às 18h30, audiência pública para apresentar, debater e esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026, que autoriza o Município a desafetar e posteriormente alienar áreas localizadas no loteamento Jardim do Salso. A iniciativa é da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e busca possibilitar que a comunidade conheça a proposta, apresente manifestações e esclareça dúvidas sobre a matéria.
A proposta abrange 16 lotes da quadra A-2, que pertencem ao Município, totalizando 4.800 m² conforme o projeto. A avaliação conjunta desses lotes é de R$ 1.515.572,09. De acordo com a justificativa, as áreas foram recebidas pelo Município como contrapartida quando da aprovação e implantação do loteamento.
A desafetação permite que os imóveis deixem de estar vinculados à destinação pública atribuída a eles, possibilitando sua posterior alienação. Já a alienação, neste caso, corresponde à transferência da propriedade dos lotes a terceiros. Conforme a proposta, o procedimento deverá ocorrer por leilão, mediante edital próprio e observadas as regras da Lei Federal nº 14.133/2021.
A justificativa informa ainda que a desafetação e a alienação dessas áreas já haviam sido autorizadas pela Lei Municipal nº 5.313/2021. Em 2022, foram realizadas duas concorrências públicas para a venda dos imóveis, porém ambas ficaram desertas, ou seja, não houve interessados nos processos.
A destinação dos recursos oriundos da eventual venda dos lotes também deverá integrar os debates da audiência.
A comunidade poderá acompanhar e participar de forma presencial ou virtual, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal no Facebook e YouTube.
