Na terça-feira, 1/8, o governo do Estado entregou à Assembleia Legislativa (AL), a proposta do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. O documento é uma das três peças que compõem o orçamento público e estabelece as diretrizes, programas e ações para a administração pública direta e indireta para os próximos quatro anos. O governador Eduardo Leite (PSDB) fez pessoalmente a entrega ao presidente do Legislativo, deputado Vilmar Zanchin (MDB).

O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas dos programas da administração direta e indireta, sendo elaborado no primeiro ano de cada gestão, alcançando o primeiro ano da gestão seguinte.

Durante a entrega, Leite mencionou algumas das prioridades. “Organizamos os programas que orientam a aplicação de recursos. A absoluta prioridade é a educação. Temos todo o programa temático de educação acolhedora, que prevê investimentos para melhorar a qualidade das escolas, tanto na estrutura quanto nos processos pedagógicos, formação de professores e tecnologia”, disse.

Investimentos em infraestrutura e projetos de inclusão social também foram posicionados como prioritários. “Com a crise fiscal, o Estado ficou com uma alta demanda reprimida em infraestrutura, por isso esse tema está muito presente. Acessos asfálticos, ligações regionais e outras obras estratégicas para aumentar a competitividade do que produzimos”, enfatizou. “Também há a questão da inclusão produtiva, apoio aos mais pobres para que possamos incluir todos em sua capacidade plena. O Rio Grande do Sul não pode deixar ninguém para trás.”

Na AL, o projeto passa pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e pelo plenário, onde poderá receber emendas. Por lei, ele deve ser sancionado pelo governador até o dia 1º de outubro. O presidente da AL, deputado Vilmar Zanchin, disse que o documento será encaminhado de imediato para a comissão para uma primeira análise.

PPA 2024-2027

O Plano Plurianual 2024-2027 conta com 11 Programas Temáticos, 69 Ações Programáticas, 605 Iniciativas, 1603 Produtos, 43 Indicadores Temáticos e 196 Indicadores de Resultado, em um modelo de gestão comprometido com o desenvolvimento sustentável e inclusivo. A regionalização das políticas públicas, transversalidade das políticas e integração entre os diferentes setores foram os orientadores da formulação da peça.

Os 11 Programas Temáticos estão organizados nos quatro eixos consolidados no Mapa Estratégico do governo: Estado Próspero; Planejamento, Governança e Gestão; Sociedade Inclusiva, Justa e Feliz; e Desenvolvimento Econômico Inovador.

Questões como o equilíbrio fiscal, novas parcerias, oferta de serviços públicos digitais de qualidade, agropecuária sustentável, infraestrutura, sustentabilidade ambiental, cultura de paz, educação acolhedora, saúde e bem-estar, inclusão social, geração de oportunidades, qualidade de vida e diversidade estão contempladas nos programas do PPA.