Nesta sexta-feira, 21/8, o Poder Legislativo de Uruguaiana emitiu uma nota desmentindo a manifestação de um de seus próprios membros, o vereador e candidato a deputado estadual Luís Fernando Peres (PDT).
Ao falar, na tribuna da Câmara, sobre denúncias relacionadas a qualidade do serviço de transporte escolar na área rural do município, o Parlamentar disse que “a Câmara não faz nada” para solucionar as demandas. Além do Legislativo, ele cita o Ministério Público e o prefeito Carlos Delgado (PP). “O Ministério Público não faz nada; a Câmara de Vereadores não faz nada; o gestor municipal não faz nada. Se fosse meu filho não ia para a escola”,
Em nota, a Mesa Diretora do Parlamento diz que a fala do Vereador não corresponde às providências efetivamente adotadas. “A matéria está sendo acompanhada pela Comissão de Serviços Municipais e Educação, composta por cinco vereadores, da qual, inclusive, faz parte o vereador que realizou a manifestação em Tribuna. A fala proferida pelo parlamentar traduz desconhecimento das providências já adotadas e diminui o trabalho desenvolvido pelos pares que integram a Comissão” diz a nota.
A Mesa afirma que as medidas deliberadas pela Comissão vêm sendo formalizadas e encaminhadas aos órgãos competentes, e estão devidamente documentadas. “Além do trabalho da Comissão, esta Casa encaminhou requerimentos e indicações relacionados ao transporte escolar rural, apresentados, discutidos e aprovados no âmbito do Poder Legislativo”, completa.
A manifestação também destaca que, no âmbito da Comissão, não há trabalho isolado. “Sua atuação é coletiva, construída a partir das deliberações de seus membros e conduzida dentro da legalidade”.
A nota também esclarece que o Legislativo respeita a atuação, a autonomia e as competências de cada Poder, órgão e instituição. “Manifestações de enfrentamento ou que desconsiderem a atuação de órgãos e instituições constituídos, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, são de responsabilidade individual de quem as profere e não representam o posicionamento institucional da Câmara Municipal de Uruguaiana, que pauta sua atuação pelo respeito às instituições e às competências legalmente estabelecidas”.
Por fim, a Mesa Diretora diz que “avaliará, no momento oportuno, a manifestação realizada em Tribuna, à luz das normas legais e regimentais que disciplinam o funcionamento do Poder Legislativo, assegurando o direito à manifestação e aos esclarecimentos pertinentes, bem como a preservação da instituição, de seus órgãos colegiados e do trabalho parlamentar”.
