Um projeto de lei apresentando na Câmara de Vereadores na última semana, pelo vereador Carmelo Madeira (PSDB), visa criar um novo incentivo para doações de cestas básicas e alimentos em geral à população carente.
Trata-se do projeto ‘Adote uma família carente’, apresentado na quinta-feira, 28/11, e que já está tramitando nas comissões técnicas da Câmara. O objetivo é instituir um sistema de doações de caráter espontâneo para pessoas físicas, jurídicas e prestadores de serviços, que poderão efetuar as doações e receber incentivo fiscais.
O projeto prevê que o ‘padrinho mantenedor’ fará a doação de uma cesta básica mensal de alimentos, cujos itens de composição serão estipulados pela secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que também estará encarregada de coordenar e administrar o programa e fazer a distribuição das doações. Deverá ser mantido um cadastro atualizado das famílias carentes e dos doadores envolvidos no programa, com o objetivo de manter o banco de dados e o número de atendimento anualmente. “Conforme a matéria, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação contabiliza que 16% dos habitantes de Uruguaiana vivem em extrema pobreza. São mais de 20 mil pessoas que vivem com R$ 89,00 ou menos por mês”, explicou Carmelo.
O projeto, porém, não determina quais serão os incentivos, deixando tal decisão a critério do Poder Executivo. Os incentivos a serem oferecidos aos padrinhos mantenedores deverão passar pela Câmara de Vereadores como projeto de lei.
