O Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026 terá sua ementa lida na sessão ordinária desta quinta-feira (19/3) no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. A proposta institui o “Maio Negro” no calendário oficial do município, estabelecendo o mês de maio como período dedicado à conscientização sobre a luta, a resistência e os direitos da população negra. Após a leitura, o texto será encaminhado para análise das comissões permanentes da Casa antes de seguir para votação em plenário.
De autoria da Mesa Diretora do Legislativo, a matéria prevê a realização anual de ações, debates e atividades voltadas à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento do racismo. Entre as iniciativas, está a organização, pelo próprio Legislativo, do evento “Maio Negro: Luta, Resistência e Direitos”, a ser realizado na semana do dia 13 de maio – Dia da Abolição da Escravatura. A programação deverá envolver seminários, fóruns, feiras culturais e campanhas educativas, com participação de entidades, movimentos sociais e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
O projeto também estabelece diretrizes para as ações ao longo do mês, como o incentivo ao diálogo entre poder público e sociedade civil, a valorização da história e da cultura afro-brasileira e o fortalecimento de políticas educacionais e afirmativas. Além disso, o texto propõe medidas voltadas à prevenção e ao combate ao racismo, à intolerância religiosa e à violência, com atenção especial às mulheres negras e às comunidades de matriz africana.
Na justificativa, os autores destacam que a iniciativa busca ressignificar o mês de maio, marcado pela abolição da escravidão no Brasil,como um período de reflexão crítica sobre a realidade da população negra. O projeto também aponta dados nacionais sobre violência racial e desigualdade, reforçando a necessidade de políticas públicas permanentes e estruturadas.
Iniciativas semelhantes já são adotadas em outros municípios gaúchos, especialmente durante o chamado “Novembro Negro”, quando cidades como Porto Alegre promovem programações culturais e educativas voltadas à valorização da população negra. Além disso, projetos como o “Cidades Antirracistas”, do Ministério Público do Estado, incentivam ações permanentes de combate ao racismo em diversos municípios, demonstrando que a proposta de Uruguaiana está alinhada a uma tendência crescente no Rio Grande do Sul.
Caso receba parecer favorável das comissões e seja aprovado em plenário, o “Maio Negro” passará a integrar oficialmente o calendário do município, consolidando-se como instrumento de promoção da igualdade racial e valorização da diversidade em Uruguaiana.
