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Projeto para tornar o Qualifica Uruguaiana em lei será apresentado

Ilustração/Ascom/PMU imagem ilustrativa - fireção ilustrativa - Caso seja aprovado, Qualifica terá que ser realizado todos os anos.

Durante a sessão desta quinta-feira, 14/4, estará na pauta da sessão da Câmara Municipal um projeto que torna o Programa Qualifica Uruguaiana (PQU) em lei. O Qualifica foi criado durante a atual gestão, ainda em 2018, para oferecer cursos de formação, capacitação e aperfeiçoamento, mas atualmente não possui o status de lei.

Conforme o texto do projeto detalha, o Município já realizou outras edições do Qualifica nos exercícios de 2018 e 2019, e neste ano está oferecendo 116 vagas em cinco cursos profissionalizantes pela terceira etapa do programa.

Com o objetivo de tornar a iniciativa uma política pública, o projeto de lei foi enviado à Câmara. A proposta estipula que o município deverá promover no mínimo uma edição anual do PQU, "a fim de garantir a atualização dos munícipes ao mercado de trabalho". Também estipula que deverá haver no mínimo duzentas e cinquenta vagas por edição, abertas a todos os moradores de Uruguaiana que desejem se inscrever.

Caso seja aprovado, a lei define que os recursos para realização dos cursos serão custeados pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumde), contando com investimento anual mínimo de R$ 400 mil.

O PQU deverá ser realizado, administrado e fiscalizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, assim como acontece atualmente. "Por definição do prefeito [Ronnie Mello (PP)], queremos que se torne um programa para a cidade e da cidade, se tornando obrigatório o investimento em qualificação dos munícipes", afirmou Rodrigo Santariano, titular da pasta de Desenvolvimento.


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