Quem acompanhou a sessão ordinária da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, 20/8, testemunhou um momento importante para o Programa Jovem Parlamentar, desenvolvido pela Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, em parceria com o Instituto Federal Farroupilha (IFFar). Pela primeira vez, uma proposta originada no programa foi submetida à votação do Plenário e aprovada pelos vereadores.
Se trata do Projeto de Lei nº 56/2026, que institui o Programa Empresa Amiga da Juventude. A matéria foi protocolada pela Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador José Clemente da Silva Corrêa (Podemos), mas a ideia partiu do jovem parlamentar Antonio Felipe Muniz Barreto
Antes da votação, Antônio Felipe ocupou a tribuna para apresentar a proposta e pedir o apoio dos vereadores. A participação marcou também o retorno do jovem ao Plenário, desta vez para acompanhar a apreciação de uma ideia construída durante sua experiência no programa. Antônio agradeceu à Câmara, aos vereadores e à Escola do Legislativo, destacando o apoio do professor Ricardo Aires Simas durante o processo. Também reconheceu o incentivo do IFFar e dos colegas que compartilharam com ele a experiência no Programa Jovem Parlamentar de 2025.
O Empresa Amiga da Juventude tem como finalidade estimular parcerias entre a iniciativa privada e projetos sociais voltados ao combate e à prevenção da violência e da criminalidade juvenil, por meio da promoção do esporte, da cultura, da educação e da inserção profissional, ampliando oportunidades e reduzindo desigualdades.
Projeto aprovado
O projeto estabelece um mecanismo de parceria entre a iniciativa privada e projetos sociais voltados à juventude em situação de vulnerabilidade. Pela proposta, as empresas poderão contribuir em três modalidades: doação de recursos financeiros, fornecimento de materiais e equipamentos ou disponibilização de mão de obra especializada. O projeto segue modelo já adotado em outros municípios brasileiros, como os programas “Empresa Amiga da Criança” e “Empresa Cidadã”, mas com foco específico na prevenção da criminalidade entre os jovens.
A medida busca reduzir a vulnerabilidade social e a exposição dos jovens aos riscos da criminalidade, por meio da promoção do esporte, da cultura, da educação e da inserção profissional. O texto também destaca o fortalecimento da responsabilidade social corporativa e da conexão sustentável entre as empresas e o desenvolvimento comunitário.
A proposta projeta benefícios em diferentes frentes. Para os jovens, a ampliação do acesso a oportunidades de capacitação e inserção no mercado de trabalho. Para as empresas, o fortalecimento da imagem institucional e o reconhecimento público por ações de responsabilidade social. Para o município, a expectativa é de redução dos índices de violência e maior engajamento social.
Um dos principais atrativos para o setor privado é a criação do Selo Empresa Amiga da Juventude, que poderá ser utilizado pelas companhias parceiras como forma de reconhecimento público. A concessão do selo ficará a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, mediante cadastro prévio e comprovação da regularidade das ações de apoio. Os critérios para manutenção e eventual perda do selo serão definidos posteriormente em regulamento específico do Poder Executivo.
Jovem Parlamentar
O projeto foi desenvolvido em parceria com o IFFar e contou com apoio da Justiça Eleitoral, da OAB, da ABEL e do Senado Federal. A metodologia incluiu formação inicial com palestras e capacitações, processo eleitoral com urnas eletrônicas, visitas institucionais e atuação em comissões e sessões ordinárias. Um dos destaques foi a utilização do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL Jovem), em ambiente exclusivo desenvolvido em parceria com o Programa Interlegis. A ferramenta permitiu que os estudantes registrassem e acompanhassem proposições legislativas em ambiente digital próprio, simulando o funcionamento real do processo legislativo.
A iniciativa teve como objetivo promover a formação cidadã de jovens estudantes por meio da vivência prática do processo legislativo, estimulando o pensamento crítico, a participação política consciente e a compreensão do funcionamento das instituições democráticas. O programa aproximou os participantes do Poder Legislativo municipal, proporcionando uma experiência completa de atuação parlamentar — desde o processo eleitoral até a elaboração de proposições com impacto real na produção legislativa do município.
Ao longo do programa, foram produzidas 10 proposições legislativas, das quais duas foram incorporadas pela legislatura oficial. O projeto aprovado nesta quinta é um deles.
